Bruno Spada / Câmara dos Deputados
O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, sancionou uma nova lei que estabelece regras claras para a fabricação e venda de chocolates e produtos derivados do cacau no Brasil. Essa lei determina percentuais mínimos de cacau para várias categorias de produtos e exige que essa informação esteja visível nos rótulos.
Publicada no Diário Oficial da União em 11 de março de 2026, a Lei 15.404/26 fixa padrões para chocolates em suas diversas formas, como chocolate ao leite, branco, em pó, achocolatados e coberturas com sabor de chocolate.
Por exemplo, o chocolate comum deve conter ao menos 35% de sólidos totais de cacau, dos quais pelo menos 18% devem ser manteiga de cacau. O chocolate ao leite deve ter um mínimo de 25% desses sólidos. A lei também estabelece que os rótulos informem claramente o teor de cacau na parte frontal da embalagem para facilitar a escolha do consumidor.
Produtos que não cumprirem essas regras não poderão usar imagens ou termos que possam enganar o consumidor sobre sua composição real. Empresas que desrespeitarem a norma estarão sujeitas a penalidades do Código de Defesa do Consumidor e das legislações sanitárias, com prazo de 360 dias para adequação.
Melhora na qualidade e incentivo à produção local
Daniel Almeida, relator da proposta na Câmara dos Deputados, apresentou um texto que define claramente os derivados da amêndoa do cacau usados na indústria. Ele destaca que o mercado brasileiro tem buscado chocolates de maior qualidade e valoriza produtores locais, especialmente os que adotam práticas sustentáveis.
O deputado ressalta que atualmente muitas embalagens apresentam produtos com baixo teor de cacau como se fossem chocolates reais, o que pode confundir o consumidor.
Para ele, a exigência de rótulos evidenciando o percentual de cacau ajuda a equilibrar as informações, reduzir diferenças entre o que o produtor informa e o que o consumidor entende, garantindo liberdade para uma escolha consciente.
“Essa medida facilita que o consumidor compare produtos de forma clara e informada”, defende Daniel Almeida.