A Missão de Assistência das Nações Unidas no Afeganistão (Unama) manifestou grande preocupação com o decreto publicado pelo governo Talibã que legaliza o casamento infantil no país.
O Decreto nº 18 é considerado pela ONU um avanço negativo nos direitos das mulheres e meninas afegãs. O texto permite que o silêncio de uma menina ao atingir a puberdade seja interpretado como consentimento para o casamento, facilitando casamentos precoces.
Além disso, a legislação estipula regras para o divórcio, onde os homens mantêm o direito de se divorciar unilateralmente, enquanto as mulheres precisam enfrentar processos judiciais difíceis para conseguir a separação.
A Unama reforça que o Afeganistão tem obrigações internacionais para proteger os direitos humanos, especialmente os direitos das mulheres e das crianças.
A ONU tem alertado sobre os retrocessos nos direitos das mulheres no país, já que quase 100 decretos do Talibã desde 2021 ainda estão vigentes, restringindo o acesso das mulheres ao trabalho, educação e liberdade de movimento.
O Programa Mundial de Alimentos da ONU reporta uma grave crise de fome que afeta mães e crianças no Afeganistão. Carl Skau, diretor executivo adjunto do programa, relatou a situação preocupante de famílias enfrentando desnutrição e falta de suprimentos essenciais.
O Alto Comissário das Nações Unidas para os Direitos Humanos, Volker Türk, expressou preocupação com o retorno forçado de refugiados afegãos aos riscos no país. Desde o início do ano, cerca de 270 mil afegãos foram deportados, principalmente do Irã e do Paquistão, contrariando princípios internacionais de proteção.