HELENA SCHUSTER
PELOTAS, RS (FOLHAPRESS)
A Confederação Nacional da Indústria (CNI) informou que entrou com um pedido no Supremo Tribunal Federal (STF) nesta sexta-feira (22) contra a decisão que eliminou o imposto federal conhecido como “taxa das blusinhas”.
Esse imposto começou a valer em 2024, estabelecendo uma cobrança de 20% sobre compras internacionais de até US$ 50 (cerca de R$ 250 atualmente) realizadas em plataformas estrangeiras como Shein, Shopee e AliExpress.
Após o governo decidir acabar com essa taxa, a CNI e outras entidades ligadas à indústria e ao comércio criticaram a medida, dizendo que ela cria uma vantagem injusta para as empresas internacionais em comparação com as nacionais.
Na ação direta de inconstitucionalidade (ADI), a CNI afirma que a medida provisória que anulou o imposto desrespeita princípios constitucionais como igualdade, livre concorrência e que falta urgência para sua aprovação, especialmente considerando que existem projetos no Congresso tratando do tema.
Segundo o diretor jurídico da CNI, Alexandre Vitorino, a retirada do tributo não tinha a urgência necessária para ser feita através da medida provisória. A entidade alerta que essa decisão pode gerar perda de empregos e prejudicar a economia do Brasil.
A CNI destaca que não questiona o direito das pessoas de terem acesso a produtos nacionais ou importados, mas critica que esse acesso não deve acontecer com prejuízo às empresas brasileiras, que enfrentam competição desigual, perda de empregos para o exterior e perda de receita fiscal.
A revogação da taxa foi anunciada de forma rápida, cinco meses antes das eleições presidenciais. Desde que a lei foi sancionada em 2024, houve críticas por taxar pequenas compras internacionais.
Em entrevista à CNN, o ministro da Fazenda, Dario Durigan, afirmou que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sempre mostrou que não gostava dessa taxa e que a decisão de eliminá-la veio após análise dos dados, que indicaram redução na quantidade de pequenas encomendas no país.
Dario Durigan acrescentou que o Ministério da Fazenda vai monitorar essa situação e que a taxa pode ser reimplantada no futuro se for necessário.
“A medida é regulatória e foi zerada por enquanto, permitindo que o Ministério acompanhe a evolução. Se houver algum problema, será discutido publicamente e a taxa pode voltar”, explicou.