A Confederação Nacional da Indústria (CNI) protocolou no Supremo Tribunal Federal (STF) uma ação contra a medida do presidente Luiz Inácio Lula da Silva que zerou o imposto federal sobre compras internacionais de até US$ 50. Esse imposto é conhecido popularmente como a “taxa das blusinhas”.
A ação afirma que a medida provisória viola princípios constitucionais, como o da igualdade e da livre concorrência, e que carece do requisito de urgência necessário para sua aprovação.
Para a CNI, zerar o imposto de 20% prejudica o mercado interno, causa tratamento desigual às importações e ameaça a proteção do mercado nacional, considerada patrimônio do país. A confederação destaca que a ação não questiona o direito da população de acesso a bens nacionais ou importados, mas sim a forma como esse acesso é promovido, que pode prejudicar a concorrência e levar à perda de empregos e renda no Brasil.
Desde agosto de 2024, esse imposto arrecadou R$ 8,2 bilhões, e somente nos primeiros quatro meses de 2026, a receita federal registrou R$ 1,8 bilhão proveniente desse tributo.