O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) vai organizar, nos dias 8 e 9 de maio, um mutirão gratuito do Programa Pai Legal em Taguatinga, no Shopping JK. O evento oferece serviços de investigação e reconhecimento de paternidade, orientação jurídica e suporte para a regularização de registros civis ou realização de exame de DNA.
O objetivo é garantir o direito à identidade e fortalecer os laços familiares. Para participar, é necessário levar a certidão de nascimento, documento de identidade e o máximo de informações disponíveis sobre o possível pai. O atendimento é feito mesmo se o pai estiver falecido, morar fora do Distrito Federal ou estiver preso.
Em 2025, o Distrito Federal registrou mais de 45 mil nascimentos, sendo que cerca de 2,6 mil crianças (5,8%) não tinham o nome do pai registrado. Nesse período, o Programa Pai Legal possibilitou mais de 700 reconhecimentos de paternidade, enviou mais de 2 mil notificações para mães, realizou 124 acordos de pensão alimentícia e iniciou mais de 100 ações judiciais.
Segundo a promotora de justiça Ana Paula Tomás, reconhecer a paternidade vai além de incluir um nome no documento, pois garante direitos essenciais e fortalece os vínculos familiares, impactando positivamente a vida de crianças e adolescentes.
Um exemplo de sucesso é o do autônomo Reinaldo Ângelo da Silva, que, após participar do programa, conseguiu o reconhecimento do pai por meio de exame de DNA. Ele relata: “Hoje tenho um pai presente e meus filhos ganharam um avô. Nossa família está mais unida.”
O programa também atende casos em que o pai é desconhecido ou difícil de localizar, além de orientar adultos que não têm o nome do pai no registro. Quando houver acordo entre os pais, o reconhecimento pode ser feito de forma rápida, com encaminhamento para emissão da nova certidão.
Ter o nome do pai na certidão é um direito garantido pela Constituição e pelo Estatuto da Criança e do Adolescente, oferecendo benefícios como pensão, convivência familiar e direitos de herança ou previdenciários.
Serviço – Mutirão Pai Legal
Datas: 8 de maio, das 10h às 19h, e 9 de maio, das 10h às 15h.
Local: Shopping JK
Atendimento gratuito
O Programa Pai Legal também oferece atendimento contínuo pelos telefones (61) 3343-9876 e (61) 99363-5627, e pelo site oficial.
*Informações fornecidas pelo MPDFT