O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), confirmou a intenção de votar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê o fim da escala 6×1 no plenário até o final de maio. A comissão especial responsável pela análise da proposta já tem relator e presidente definidos para acelerar a tramitação.
A relatoria foi designada ao deputado Leo Prates (Republicanos-BA), que ficará responsável por apresentar e modificar o mérito da PEC, cujo objetivo é reduzir a jornada de trabalho. A presidência da comissão ficou com o governista Alencar Santana (PT-SP), que reforçou o compromisso de concluir as discussões até maio.
“Nós vamos aprová-la no mês de maio, em homenagem ao trabalhador brasileiro, cujo dia é comemorado em 1º de maio,” afirmou Alencar Santana.
Para garantir uma análise aprofundada, o presidente da comissão deve convocar entre duas a três reuniões semanais, buscando ouvir trabalhadores, juízes do trabalho e setores produtivos afetados pela mudança. A comissão especial será instalada em 29 de abril e terá até 40 sessões para debater a PEC.
Antes disso, a admissibilidade da PEC foi aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara em 22 de abril, com manifestação favorável do deputado Paulo Azi (União Brasil-BA), que relatou a proposta nesse colegiado.
Um ponto central da discussão está relacionado à possibilidade de compensações aos empregadores pela redução da jornada ou a criação de um período de transição. O relator, Leo Prates, mencionou o esforço para minimizar os impactos negativos nos setores produtivos.
Hugo Motta também relatou ter conversado com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), e que ambos planejam nova reunião para definir o cronograma da tramitação da PEC naquela Casa legislativa.
No Senado, a CCJ aprovou em dezembro uma PEC alternativa para o fim da escala 6×1, mas o texto aguarda votação no plenário desde então.