O Senado aprovou, nesta terça-feira (28/4), a criação do Cadastro Nacional de Pessoas Condenadas por Violência contra a Mulher (CNVM). A proposta foi aprovada por votação simbólica e agora segue para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
O projeto prevê a formação de um banco de dados com informações fornecidas pelas secretarias de segurança pública estaduais e órgãos federais. Esse cadastro será gerido pela União, que permitirá o compartilhamento de dados entre os entes envolvidos.
O cadastro incluirá dados de pessoas condenadas por crimes como feminicídio, estupro, estupro de vulnerável, violação sexual mediante fraude, importunação sexual, assédio sexual, registro não autorizado da intimidade sexual, lesão corporal contra a mulher, perseguição e violência psicológica contra a mulher.
Somente serão incluídas informações de pessoas com condenação definitiva, ou seja, quando não há mais possibilidade de recursos judiciais.
Os dados permanecerão no CNVM até o cumprimento da pena ou por três anos, caso a pena seja inferior a esse período.
As informações fornecidas incluirão nome completo, número do registro geral da carteira de identidade, CPF, filiação, identificação biométrica com foto e impressões digitais, endereço e o crime cometido.