O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) vai organizar um mutirão gratuito nos dias 8 e 9 de maio em Taguatinga, dentro do programa Pai Legal. O evento vai acontecer no estacionamento L1 do Shopping JK e tem como objetivo facilitar o reconhecimento de paternidade e a regularização de documentos civis.
O atendimento será das 10h às 19h no dia 8 e das 10h às 15h no dia 9. Serão oferecidos serviços como orientação jurídica, investigação da paternidade e encaminhamento para a regularização do registro civil, com possibilidade de solicitar exame de DNA.
Para participar, é necessário comparecer ao local com documento de identidade, certidão de nascimento e o máximo de informações sobre o suposto pai. O mutirão contempla diferentes situações, inclusive quando o pai está falecido, mora em outro estado ou está preso. O programa também ajuda adultos que não têm o nome do pai no registro e enfrenta dificuldades em localizar o genitor.
Com o acordo de ambas as partes, o reconhecimento pode ser feito rapidamente e segue para a emissão da nova certidão de nascimento. Ter o nome do pai no registro é um direito garantido pela Constituição Federal e pelo Estatuto da Criança e do Adolescente, assegurando acesso a benefícios como pensão alimentícia, convivência familiar e direitos previdenciários.
Em 2025, o Distrito Federal registrou mais de 45 mil nascimentos, dos quais cerca de 2,6 mil tiveram o nome do pai ausente na certidão. No mesmo ano, o programa Pai Legal permitiu mais de 700 reconhecimentos de paternidade, além de mais de 2 mil notificações e 124 acordos de alimentos.
O atendimento é gratuito e o programa oferece suporte permanente por meio de contato telefônico e formulário disponível no site do MPDFT.