O Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União (MPTCU) solicitou que o Tribunal investigue os impactos das medidas econômicas e tarifas aplicadas pelo governo dos Estados Unidos contra o Brasil, incluindo recentes ações contra o Pix.
No processo aberto no tribunal, o subprocurador Lucas Furtado pede que o ministro relator Antonio Anastasia analise quais medidas adotadas pelo governo do ex-presidente Donald Trump podem causar prejuízos ao orçamento público e à autonomia econômica do país.
A análise técnica ficará a cargo da unidade AudBancos, que avaliará os atos da administração norte-americana focando nos efeitos diretos sobre áreas estratégicas da economia brasileira.
Entre os pontos avaliados estão possíveis impactos nas contas públicas federais, prejuízos no comércio exterior e riscos à integridade e funcionamento da infraestrutura financeira pública, especialmente o sistema de pagamentos instantâneos, o Pix.
A representação tem como objetivo entender se as medidas dos EUA podem afetar a estabilidade do sistema financeiro nacional e causar efeitos negativos fiscais, cambiais ou operacionais, identificando a necessidade de ações preventivas ou corretivas pelos órgãos responsáveis.
Estadão Conteúdo
