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Moro e Deltan: o que diz a lei sobre a relação entre juiz e procurador

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Código de Processo Penal prevê que sentença deve ser anulada se magistrado for considerado suspeito por dar orientação a uma das partes

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, durante conferência na cidade de Estoril, em Portugal – 28/05/2019 (Rafael Marchante/Reuters)

Uma série de mensagens divulgadas pelo site The Intercept Brasil mostra que o ex-juiz federal Sergio Moro, hoje ministro da Justiça do governo Bolsonaro, orientou o procurador do Ministério Público Federal Deltan Dallagnol no âmbito da operação Lava Jato. Os diálogos no aplicativo Telegram foram obtidos, segundo o site, por um hacker que compartilhou o material de forma anônima.

Se em um primeiro momento o fato de as mensagens entre os dois terem sido acessadas por um hacker afaste Moro e Dallagnol de maiores consequências disciplinares, já que os diálogos não teriam valor de prova, a relação entre juiz e acusador coloca sob risco de nulidade as decisões proferidas pelo magistrado na operação.

Na legislação brasileira, é o Código de Processo Penal que dita as regras das ações criminais e trata diretamente desta hipótese. Em seu artigo 254, a norma diz que o juiz deve declarar-se suspeito ou pode ser recusado pelos envolvidos no processo “se tiver aconselhado qualquer das partes” — defesa ou acusação. Mais adiante, o artigo 564 do CPP aponta os casos em que ocorrerá a nulidade, entre eles “por incompetência, suspeição ou suborno do juiz”.

Em um dos trechos divulgados, o então juiz da 13ª Vara Federal de Curitiba, onde correm os processo da Lava Jato, queixa-se da apresentação de recursos que poderiam atrasar a execução de pena de um acusado e faz sugestões no cronograma de fases da operação.

Em outra conversa, Moro indica uma pessoa “aparentemente disposta”” a falar sobre imóveis relacionados ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, condenado pelo então juiz na Operação Lava Jato. Um dos subscrtitores da denúncia do MPF sobre o tríplex no Guarujá que levou o petista para a cadeia foi Dallagnol.

Os procuradores do MPF e o ex-juiz Sergio Moro manifestaram por meio de nota. Embora não neguem o teor das mensagens divulgadas, todos destacam a origem ilegal dos vazamentos. “Não se sabe exatamente ainda a extensão da invasão, mas se sabe que foram obtidas cópias de mensagens e arquivos trocados em relações privadas e de trabalho”, diz a nota subscrita pelos procuradores da Lava Jato.

Moro também afirmou que o conteúdo foi retirado do contexto. “Não se vislumbra qualquer anormalidade ou direcionamento da atuação enquanto magistrado, apesar de terem sido retiradas de contexto e do sensacionalismo das matérias, que ignoram o gigantesco esquema de corrupção revelado pela Operação Lava Jato.”

Os advogados Cristiano Zanin Martins e Valeska Teixeira Martins, advogados de Lula, afirmam que as conversas divulgadas demonstram “uma atuação combinada entre os procuradores e o ex-juiz Sérgio Moro com o objetivo pré-estabelecido e com clara motivação política, de processar, condenar e retirar a liberdade do ex-presidente”.

 

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Crianças entre 6 meses e 1 ano devem tomar vacina contra sarampo no DF

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Nesta semana, a Secretaria de Saúde confirmou três casos de brasilienses infectados por sarampo

A vacina pode ser encontrada em todos os postos de saúde do Distrito Federal
(foto: Marcelo Camargo/Agencia Brasil – 18/8/18 )

Crianças de 6 meses a 1 ano de idade começam a ser vacinadas contra o sarampo. No Distrito Federal, há 14 mil meninos e meninas nessa faixa etária. A expectativa da Secretaria de Saúde é de que a maioria receba a “dose zero” da tríplice viral. O nome da proteção se deve ao fato de ela só ser aplicada a partir de 1 ano, mas o governo antecipará como forma de proteção. Essa imunização, porém, não substitui nem é considerada válida no calendário nacional de vacinação. Significa que, quando ela atinge 1 ano, precisa tomar a primeira dose válida e, com 1 ano e três meses, deve receber a tetra viral. A proteção continua sendo contraindicada para crianças de menos de 6 meses, gestantes e imunodeprimidos.
A ação de antecipar a vacina em crianças tem relação com o surto da doença em diversas unidades federativas. Nesta semana, a Secretaria de Saúde confirmou três casos de brasilienses infectados por sarampo. Eles contraíram a doença em São Paulo. Outros cinco estão em investigação. Em todo o país, são 1.388 diagnósticos confirmados desde a primeira semana de 2019.
Enfermeira da área de imunização da Vigilância Epidemiológica, Rosa Maria Mossri destaca a importância de os pais imunizarem as crianças. “É importante a adesão para evitar o adoecimento dos seus filhos, bem como suas complicações e o surgimento de novos casos de sarampo no DF”, explica.
Atualmente, estão disponíveis 19 mil doses da tríplice viral no estoque da Secretaria de Saúde, fornecidas pelo Ministério da Saúde. Para garantir um bloqueio adequado, a meta é atingir 95% do público-alvo. Até o primeiro semestre do ano, a imunização atingiu 84,4% da população infantil.
Distribuição
Ainda não há uma campanha de vacinação específica na capital. No entanto, os surtos em São Paulo, que concentra 99,5% das confirmações, têm levado mais pessoas a procurarem os postos de saúde. A distribuição mensal da tríplice viral, segundo dados do setor, é de 12 mil doses. Com o alerta, o número subiu para 17 mil, somente na primeira quinzena de agosto.
A vacina contra o sarampo é encontrada em todos os postos de saúde. Pessoas entre 1 e 29 anos e que não foram vacinadas anteriormente, ou que não têm como comprovar a imunização, recebem duas doses da tríplice viral, com intervalo de 30 dias entre elas. Para quem tem entre 30 e 49 anos, é aplicada uma dose. Após essa idade, o Ministério da Saúde não disponibiliza as vacinas.
14 mil
Crianças de 6 meses a até 1 ano que devem ser vacinadas contra o sarampo
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Sob pressão mundial, Bolsonaro convoca ministros para tratar da Amazônia

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Mobilização do presidente acontece em meio ao aumento da pressão internacional por causa do aumento das queimadas na região amazônica

Bolsonaro: presidente vai reunir ministros para debater questão das queimadas na Amazônia (Marcos Corrêa/PR/Flickr)

São Paulo — O presidente Jair Bolsonaro editou decreto na noite de quinta-feira determinando que todos os ministros façam levantamentos sobre os incêndios na Amazônia e adotem medidas para preservar a floresta, além de se reunir na tarde desta sexta com ministros para tratar do aumento nas queimadas, em meio ao aumento da pressão internacional sobre o assunto.

“Determino a todos os ministros de Estado que adotem, no âmbito de suas competências, medidas necessárias para o levantamento e o combate a focos de incêndio na região da Amazônia Legal para a preservação e a defesa da floresta amazônica, patrimônio nacional”, determinou o presidente em despacho assinado na noite da véspera

 Bolsonaro também se reunirá às 15h desta sexta em Brasília com os ministros Fernando Azevedo (Defesa), Ernesto Araújo (Relações Exteriores), Ricardo Salles (Meio Ambiente) e Jorge Antonio de Oliveira (Secretaria-Geral da Presidência), além do secretário-executivo da Casa Civil, José Vicente Santini.

A mobilização de Bolsonaro acontece em meio ao aumento da pressão internacional por causa do aumento das queimadas na Amazônia, especialmente após o presidente da França, Emmanuel Macron, classificar o caso de “emergência internacional” e pedir que o assunto seja discutido na reunião do G7, no fim de semana, na França.

Bolsonaro rebateu o presidente francês, afirmando que ele manifesta uma “mentalidade colonialista” ao defender que a questão amazônica seja discutida em um encontro sem a presença de países que abrigam a floresta, mas afirmou estar aberto ao diálogo, “com base no respeito mútuo”.

Além de Macron, o primeiro-ministro do Canadá, Justin Trudeau, também defendeu que o aumento das queimadas na Amazônia seja discutida na reunião do G7, grupo formado por Alemanha, Canadá, Estados Unidos, França, Itália e Reino Unido.

“Não poderia concordar mais com Emmanuel Macron. Fizemos muito para proteger o meio ambiente ano passo no G7 em Charlevoix e precisamos continuar neste fim de semana. Precisamos agir pela Amazônia e agir pelo nosso planeta –nossos filhos e netos contam conosco”, escreveu o líder canadense no Twitter.

O ministro das Relações Exteriores da Alemanha, Heiko Maas, também manifestou preocupação com a Amazônia na mesma rede social.

“Se a floresta tropical está em chamas por semanas, isso não pode nos deixar indiferentes… A Alemanha está pronta para fornecer ajuda e apoio para combater o incêndio”, escreveu.

Outras lideranças mundiais também se manifestaram, como o secretário-geral da Organização das Nações Unidas, António Guterres, e o presidente do Chile, Sebastián Piñera, que disse ter conversado com Bolsonaro e com o presidente da Bolívia, Evo Morales, para oferecer no combate aos incêndios.

A situação levou o governo a lançar uma ofensiva diplomática para tentar mostrar ao mundo que defende a Amazônia e distribuiu uma circular de 12 páginas para todos os postos diplomáticos como subsídios para a defesa do governo.

Ameaça à soberania

A pressão internacional por causa do aumento das queimadas gerou reações de autoridades brasileiras. O deputado Eduardo Bolsonaro (PSL-SP), filho do presidente e que será em breve indicado para a embaixada do Brasil nos Estados, disse ter um “recado” a Macron ao retuitar um vídeo em que o presidente francês é chamado de “idiota”.

 

O ex-comandante do Exército e assessor do Gabinete de Segurança Institucional, general Eduardo Villas Boas, disse que Macron usa o Exército francês para ameaçar o Brasil.

“Com uma clareza dificilmente vista, estamos assistindo a mais um país europeu, desta vez a França, por intermédio do seu presidente Macron, realizar ataques diretos à soberania brasileira, que inclui, objetivamente, ameaças de emprego do poder militar”, escreveu no Twitter.

“A questão ultrapassa os limites do aceitável na dinâmica das relações internacionais. É hora do Brasil e dos brasileiros se posicionarem firmemente diante dessas ameaças, pois é o nosso futuro, como nação, que está em jogo.”

 

Araújo também usou a rede social para rebater a pressão internacional sobre o Brasil na área ambiental.

“Por que o Brasil está sendo alvo de uma campanha internacional tão feroz e injusta no tema ambiental? Simples. Porque o governo do presidente Bolsonaro está reerguendo o Brasil. A ‘crise ambiental’ parece ser a última arma que resta no arsenal de mentiras da esquerda para abafar esse fato”, afirmou.

 

 

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Maia sugere que fundo de R$ 2,5 bi da Petrobras seja usado na Amazônia

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O presidente da Câmara dos Deputados afirmou que sua proposta “para o combate às queimadas é efetiva”

Maia e Bolsonaro: mais cedo, o presidente afirmou que o problema para a Amazônia é a falta de recursos (Agência Brasil/Agência Brasil)

São Paulo — O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, sugeriu que parte dos R$ 2,5 bilhões do fundo da Petrobras seja direcionado para conter as queimadas na Amazônia, que se proliferam há cerca de três semanas e têm chamado atenção de países estrangeiros.

O parlamentar publicou em seu perfil do Twitter, nesta sexta-feira (23), que sua proposta “para o combate às queimadas é efetiva”.

A iniciativa precisa ser peticionada no Supremo Tribunal Federal (STF), que detém a decisão de liberar as verbas ou não.

 

Segundo Maia, a proposta é dividir o valor da reparação da estatal por fraudes no Brasil com áreas da educação. Esse direcionamento já vem sendo desenhado desde maio pelo ministro da Educação, Abraham Weintraub.

Em meio a críticas contra o governo Jair Bolsonaro na área ambiental, o presidente da Câmara afirmou nesta quinta-feira (22), que pretende dialogar com parlamentos europeus sobre a Amazônia.

Reação de Bolsonaro

Mais cedo, o presidente Jair Bolsonaro fez uma ironia e perguntou a jornalistas se é verdade que o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ) vai dar R$ 2 bilhões do fundo público de campanha para ajudar a combater os incêndios.

Bolsonaro disse que viu “uma notinha” sobre a suposta iniciativa de Maia na imprensa. O montante representa o aumento defendido por Maia e parlamentares no fundo partidário, que pode chegar a R$ 3,7 bilhões nas eleições municipais do ano que vem.

Bolsonaro reagiu ao ser indagado se a liberação de recursos estaria entre as iniciativas do governo para ajudar no combate às queimadas na região amazônica. “O problema é recurso”, respondeu.

No início de agosto, após ser criticado pela Alemanha, Bolsonaro afirmou que não precisava dos recursos estrangeiros no Fundo Amazônia.

Repercussão

Imagens da floresta amazônica em chamas rondam o Planeta através das redes sociais. A comoção social colocou o assunto entre os mais comentados no mundo, aumentando a pressão sobre o governo Bolsonaro.

Nesta manhã, o presidente francês Emmanuel Macron afirmou que Bolsonaro “mentiu” sobre seus compromissos com o meio ambiente e anunciou que, sob essas condições, a França se opõe ao controverso tratado de livre comércio UE-Mercosul.

“Dada a atitude do Brasil nas últimas semanas, o presidente da República só pode constatar que o presidente Bolsonaro mentiu para ele na cúpula (do G20) de Osaka”, declarou o palácio do Eliseu, estimando que “o presidente Bolsonaro decidiu não respeitar seus compromissos climáticos nem se comprometer com a biodiversidade”.

Já a Finlândia, que detém a Presidência rotativa da União Europeia, pediu que o bloco avalie a possibilidade de banir a carne bovina do Brasil devido à devastação causada pelas queimadas na Amazônia.

O primeiro-ministro da Irlanda também ameaçou votar contra o acordo comercial entre a União Europeia e o Mercosul se o Brasil não respeitar seus “compromissos ambientais”.

 

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