O presidente da Argentina, Javier Milei, anunciou a redução dos programas de apoio a pessoas com deficiência no país, citando a necessidade de combater desperdícios e reformar a burocracia estatal. A proposta inclui mudanças no sistema de pagamentos e restrições no acesso aos benefícios.
Recentemente, o governo congelou os repasses financeiros para organizações que oferecem serviços terapêuticos e educacionais para pessoas com deficiência, afetando entidades em todo o país. Esta decisão foi formalizada no dia 18 do último mês.
A Justiça determinou um prazo de 72 horas para que o governo retome os pagamentos, mas a administração de Milei entrou com recurso contra a decisão.
Entidades enfrentam dificuldades
Em abril, o governo enviou ao Congresso um projeto de lei que prevê que prestadores de serviço para pessoas com deficiência negociem diretamente com seguradoras e governos locais. Além disso, a agência nacional de deficiência foi fechada e servidores foram demitidos, com os programas passando a ser geridos pelo Ministério da Saúde.
Essas medidas causaram falta de recursos nas entidades que prestam serviços, acarretando aumento das dívidas, atrasos nos pagamentos e redução do atendimento, com demissões de funcionários. Cerca de 50 centros terapêuticos foram fechados somente em 2026, principalmente em áreas rurais.
Justificativa do governo
O governo justifica as medidas afirmando que são necessárias para eliminar gastos considerados desnecessários e garantir o equilíbrio financeiro para o pagamento da dívida pública. Acusações de fraudes nos cadastros de benefícios foram apresentadas, com relatos de falsificação de exames médicos para obtenção indevida de ajuda financeira.
No entanto, entidades de direitos humanos, como a Associação Civil pela Igualdade e Justiça, contestam essas investigações, afirmando que a ação governamental está esvaziando o sistema em vez de promover uma reforma eficaz.
A suspensão dos serviços tem impactado a vida de milhares de pessoas. Na ONG Andar, por exemplo, cerca de 30% dos frequentadores deixaram de participar devido à falta de transporte gratuito adaptado.
