A Frente Parlamentar do Biodiesel (FPBio) manifestou preocupação com a decisão do ministro Bruno Dantas, do Tribunal de Contas da União (TCU), que suspendeu as punições aplicadas pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) até 31 de dezembro de 2024 para distribuidoras que não cumpriram as metas do RenovaBio.
A FPBio alertou que essa decisão pode passar uma mensagem errada ao mercado e prejudicar a confiança internacional do Brasil no setor de créditos de carbono.
Segundo a Frente, a medida pode afetar negativamente a imagem do Brasil em questões ambientais, indicando uma possível fragilidade na execução das políticas que visam cumprir os compromissos do Acordo de Paris.
A FPBio destacou que a decisão do ministro Bruno Dantas ignora o trabalho conjunto do Executivo, Legislativo e do setor produtivo para melhorar o programa, combater fraudes e crimes ligados ao setor de combustíveis.
Bruno Dantas ordenou que a ANP crie rapidamente um programa para que as distribuidoras que não cumpriram as metas possam regularizar seus débitos relacionados ao período, e essa medida valerá até que o programa seja implementado.
Essa decisão atende a um pedido da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara dos Deputados, que buscava suspender o atual modelo do mercado de Certificados de Descarbonização (Cbio) ou, em alternativa, as penalidades para as distribuidoras que descumpriram as metas.
Bruno Dantas rejeitou a suspensão do programa RenovaBio e do mercado de Cbio, afirmando que o TCU não pode revisar políticas públicas nem contrariar decisões recentes do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que validaram o programa.
A FPBio enfatizou que para fortalecer o programa é essencial que todos os participantes do mercado cumpram as regras, sem flexibilizar as punições para inadimplentes, pois isso prejudica a confiança do mercado e coloca em risco os avanços do setor de biocombustíveis nos últimos anos.
Estadão Conteúdo
