Desde que assumiu novamente a presidência em 2023, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva tem enfrentado dificuldades no relacionamento com o Congresso Nacional. Em poucos dias, o Legislativo derrubou o veto ao Projeto de Lei sobre dosimetria de penas e rejeitou a indicação de Jorge Messias para o Supremo Tribunal Federal.
Essa tensão começou já nos mandatos dos anteriores líderes do Congresso, Arthur Lira na Câmara e Rodrigo Pacheco no Senado.
Conflitos em Propostas e Medidas Provisórias
O governo sofreu perdas significativas, como na reorganização dos ministérios, onde partes importantes das atribuições foram retiradas do Executivo. O Ministério do Meio Ambiente, por exemplo, perdeu o controle sobre o Cadastro Ambiental Rural e o Ministério dos Povos Indígenas teve a demarcação de terras transferida para a Justiça.
Outro grande embate ocorreu com a proposta do marco temporal para demarcação de terras indígenas, que limitava novas demarcações aos territórios ocupados em 1988, proposta defendida pelos setores agrícolas, que derrubaram vetos presidenciais.
Desafios Econômicos e Ambientais
O Congresso também derrubou o veto à desoneração da folha de pagamento para diversos setores, complicando os esforços da equipe econômica liderada pelo então ministro Fernando Haddad. Na área ambiental, as regras sobre agrotóxicos foram atualizadas, porém o governo viu parte dos seus vetos ser rejeitada, mostrando a força da bancada ruralista.
Em 2025, a tentativa do governo de aumentar o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) gerou forte reação no mercado e oposição no Congresso, que derrubou a medida. O governo precisou recorrer à Advocacia-Geral da União e ao Supremo Tribunal Federal para tentar manter parte do aumento, mas acabou recuando em pontos importantes.
Legislação e Licenciamento Ambiental
No fim de 2025, o Congresso derrubou vários vetos sobre o licenciamento ambiental, flexibilizando regras para facilitar processos e ampliando a Licença por Adesão e Compromisso. Além disso, os parlamentares restabeleceram trechos vetados do Programa de Pagamento de Dívidas dos Estados.
PL Antifacção
Outro destaque foi a aprovação na Câmara do PL Antifacção, que regula o destino dos bens apreendidos em operações contra o crime organizado. Apesar de controvérsias, principalmente sobre o impacto no orçamento da Polícia Federal, o texto final aprovado no Senado agradou ao governo e foi elogiado pelo ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski.
Em suma, o relacionamento turbulento entre o governo Lula e o Congresso tem influenciado decisivamente o avanço das políticas públicas no país, com frequentes derrotas e negociações intensas para aprovar medidas essenciais.