O presidente Luiz Inácio Lula da Silva aprovou a lei 15.440 que torna obrigatório comprovar boas práticas na fabricação para registrar medicamentos e insumos farmacêuticos, tanto nacionais quanto importados. Conforme informado no Diário Oficial da União (DOU), a certificação deve seguir normas definidas pela autoridade sanitária.
Essas regras servem para garantir que os remédios produzidos no Brasil ou no exterior estejam fabricados sob condições seguras e de qualidade, protegendo a saúde da população.
Estadão Conteúdo