O programa Justiça Mais Perto do Cidadão, criado em 2022 pelo Governo do Distrito Federal, já fez mais de 4,3 mil atendimentos, sendo 1.151 apenas neste ano. Esse programa oferece assistência jurídica gratuita para pessoas em situação de vulnerabilidade social e também apoia advogados iniciantes em suas carreiras.
O projeto é gerenciado pela Secretaria de Justiça e Cidadania do DF, em parceria com a Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional DF e o Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios. Ele atende casos nas áreas cível e criminal, especialmente para quem não consegue suporte pela Defensoria Pública.
Atualmente, mais de 1.797 profissionais estão autorizados a atuar em processos jurídicos do programa. Desde seu início, mais de 5,5 mil advogados se cadastraram, e cerca de 3,8 mil foram considerados aptos. A secretaria paga os honorários advocatícios, já tendo realizado 1.383 pagamentos, que totalizam R$ 783.027.
Izabelle Oliveira, coordenadora do programa, destaca que o atendimento é feito com rigor técnico e segurança. O advogado escolhe seu campo de atuação, seja civil ou criminal, e as regiões onde quer atender. Quando habilitado, ele entra numa lista acessada pelo tribunal, que designa os casos conforme a necessidade.
Izabelle também ressalta que o projeto ajuda na formação prática dos advogados recém-formados, que ganham experiência real ao atender clientes e situações profissionais. Além disso, o programa promove palestras e mentorias para preparar os profissionais para o mercado de trabalho.
Um dos participantes, o advogado André Carvalho, de 48 anos, já trabalhou em mais de dez processos cíveis em áreas do DF. Ele destaca que essa experiência ampliou seu conhecimento em direito do consumidor e condomínios.
Quem recebe o atendimento também vê melhoras. É o caso do serralheiro Manoel Vieira de Brito, de 64 anos, que buscou ajuda para resolver problemas na quitação de um veículo vendido em parcelas. Ele elogia o atendimento recebido, que ainda está em andamento.
A Lei Distrital nº 7.157/2022 criou este programa para advogados inscritos na OAB há no máximo cinco anos, sem vínculo com o serviço público, e que morem no DF ou região integrada há pelo menos três anos.