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Economia

Ipea: 11% dos trabalhadores fizeram home office ao longo de 2020

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Profissionais de nível superior foram a maioria em trabalho remoto

© Marcelo Camargo/Agência Brasil

O grupo de brasileiros que trabalhou de forma remota entre os meses de maio e novembro de 2020 chegou a 8,2 milhões de pessoas, apenas 11% dos 74 milhões de profissionais que continuaram a trabalhar durante a pandemia de covid-19. Os dados foram divulgados hoje (15) pelo Instituto de Pesquisa Econômica e Aplicada (Ipea), que mostrou que mulheres (56%), brancos (65,6%) e profissionais de nível superior (74,6%) foram a maioria dos trabalhadores em home office.

A pesquisa do Ipea tem com base dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), referentes ao período de maio a novembro e coletados pela Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD Covid-19).

O estudo do IBGE mostra que o perfil da população em trabalho remoto diverge da composição da população brasileira, que é formada por 51,1% de mulheres, 54,7% de pretos ou pardos e 13,1% de pessoas com nível superior.

Os 74 milhões de trabalhadores citados pelo Ipea são a parte dos 83 milhões de brasileiros que tinham uma ocupação nesse período e continuaram trabalhando. Entre os 9,2 milhões que se afastaram do trabalho, 6,5 milhões fizeram isso por causa do distanciamento social.

Em termos de faixa etária, a pesquisa mostra que os trabalhadores de 30 a 39 anos responderam por 31,8% daqueles que declararam estar em home office. Já na comparação do setor público com o setor privado, o último concentrou 63,9% do total de profissionais em trabalho remoto.

Quando a pesquisa se debruça sobre cada setor da economia, a educação privada foi a que atingiu o maior percentual de trabalhadores em teletrabalho: 51%. Esse percentual foi de 38,8%, no caso do setor financeiro privado, e de 34,7% na atividade de comunicação privada. Por outro lado, os menores percentuais estavam nas atividades de agricultura (0,6%), logística (1,8%) e alimentação (1,9%).

Entre os funcionários públicos, a esfera federal teve 40,7% dos trabalhadores em regime de home office, enquanto a estadual, 37,1%, e a municipal, 21,9%.

No setor público como um todo, 52,2% dos trabalhadores em home office eram profissionais de ensino. Os menores percentuais foram verificados entre policiais (0,5%) e profissionais de saúde (2,1%).

Por fim, a maior parte dos trabalhadores em home office em 2020 era da Região Sudeste (58,2%). O Nordeste (16,3%), o Sul (14,5%), o Centro-Oeste (7,7%) e o Norte (3,3%) completam a lista.AgênciaBrasil

Economia

Homens são as principais vítimas de golpes financeiros, diz pesquisa

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Estudo da CVM foi feito com base em reclamações de investidores

© Marcello Casal Jr./Agência Brasil

Sondagem feita pelo Centro de Estudos Comportamentais e Pesquisas (Cecop), da Comissão de Valores Mobiliários (CVM), revela que, de maneira geral, os homens são as principais vítimas de golpes financeiros (91%), estão em sua maioria na faixa etária de 30 a 39 anos de idade (36,5%), têm ensino superior completo com pós-graduação (38%) e possuem renda familiar mensal entre dois e cinco salários mínimos (23%). 

A pesquisa foi feita com base em reclamações de investidores enviadas à autarquia, vinculada ao Ministério da Economia, entre 2017 e 2019. Essas reclamações, entretanto, não envolviam apenas fraudes financeiras, mas situações diversas, esclareceu hoje (20), em entrevista à Agência Brasil, o superintendente de Proteção e Orientação aos Investidores (SOI) da CVM, José Alexandre Vasco.

Ao todo, foram analisadas 1.002 respostas e detectadas 178 vítimas de golpes financeiros. Criptomoedas foram o produto de investimento mais citado pelas vítimas, sendo mencionadas por 43,3% dos consultados. Seguem-se mercado Forex, para transações de câmbio (29,8%); opções binárias (16,9%); e ações (15,2%). O principal meio de divulgação para atrair as vítimas foi o Whatsapp (27,5%), seguido pela divulgação boca a boca pessoalmente (19,7%), e-mail e ligação telefônica (12,4% cada), mostrou a sondagem da CVM.

Segundo explicou o superintendente da CVM, embora a participação das mulheres no mercado de capitais tenha crescido, o maior número de investidores ainda é do sexo masculino. “De modo que era natural mesmo esperar ter um número maior, uma predominância de homens” entre as vítimas de golpes financeiros, disse Vasco. Outro fator que pode justificar esse cenário é o apetite por investimentos alternativos, de maior risco, por parte dos homens, enquanto as mulheres demonstram maior desconfiança de seu conhecimento em termos financeiros e, por isso, evitam grandes riscos.

Os valores perdidos oscilaram de R$ 100 a mais de R$ 100 mil. A maior parte das vítimas investiu entre R$ 10.001 e R$ 50 mil (22,5%) e entre R$ 1.001 e R$ 5.001 mil (21,3%).

Alta confiança

De acordo com a pesquisa da CVM, muitas das vítimas de fraudes têm alta confiança em sua capacidade de investir. “Talvez esse excesso de confiança seja uma característica de confiança mais dos investidores masculinos do que das investidoras. Essa dúvida talvez tenha salvado muitas pessoas de caírem em uma coisa alternativa ou estranha”, disse o superintendente.

Ele esclareceu que nem todas as ofertas sem registro na CVM são fraudes financeiras. Às vezes, é uma oferta irregular, mas não é uma fraude. “Mas, nos casos de golpes ou fraudes financeiras, eles usam sempre os temas do momento. Lá atrás era boi gordo, avestruz, contratos de risco coletivo”. Com o tempo, os golpes foram mudando e os fraudadores buscaram novos temas. Agora, são as criptomoedas. “Por serem uma coisa inovadora, elas têm predominado nos golpes. Daqui a cinco anos, se a gente fizer uma nova pesquisa, será outra coisa. Porque a prática não muda; o que muda são os embustes”, afirmou.

O superintendente ressaltou, ainda, a parte comportamental da pesquisa que captou diferenças de atitudes dos investidores. Aqueles que foram vítimas de golpes financeiros achavam que era bom investir em algo não regulado porque tinha retorno financeiro maior.

Entre as vítimas, houve mais concordância com a afirmação de que é mais difícil obter um bom patrimônio apenas trabalhando. Da mesma forma, consideravam que não eram suficientemente recompensadas pelo seu trabalho do que os investidores não vítimas.

“Estão buscando um retorno maior para compensar aquilo que eles não são recompensados no trabalho”. Essas pessoas estão mais atentas a oportunidades de investimentos que ninguém conhece, completou. Essa é a média, afirmou.

Perfis

Foram notados no levantamento da CVM alguns perfis de vítimas. O primeiro engloba aqueles que pagam para ver, estão dispostos a entrar em mercados não regulados, investem em pequeno valor para testar. À medida em que a vítima vai adquirindo confiança, ela vai aumentando a aposta.

“Essas, geralmente, são as pessoas que perdem mais porque, quando a pirâmide desmorona, o capital investido foi bem maior”. Outras vítimas são movidas pela confiança e acabam enganadas. Acreditam em um site bem organizado e tiveram indicação de um amigo de um círculo de relacionamento, que diz que aquilo está dando certo. “Em geral, esse esquema tem uma rentabilidade mais modesta de 2% a 3% ao mês, o que é muito dinheiro”, afirmou.

Um terceiro grupo abrange os entusiastas do mercado financeiro, com perfil aberto a novas oportunidades. “Eles acham que entendem e confiam. Estudam a opção e investem. Esses, em geral, optam por não denunciar. Ficam mais envergonhados, é o que a gente estimou. Reclamam com quem lhes apresentou a novidade. Eu conheço casos de pessoas que pagaram às vítimas. Indenizaram o que o fraudador verdadeiro levou”, declarou o superintendente.

Na avaliação de José Alexandre, as pessoas, na verdade, têm a crença de que a falta de regulação da CVM representa uma maior oportunidade de ganho e, muitas vezes, não identificam o elemento que sinaliza que aquele investimento era fraudulento. A maioria das vítimas já fazia algum investimento, tinha familiaridade com os conceitos financeiros e se considerava, de alguma forma, conhecedora do mercado. “As vítimas talvez caíssem nos golpes por necessidade financeira e não eram completamente novatas em termos de investir no mercado”, contou.

Entre os aspectos que contribuíram para que as pessoas caíssem no golpe, as respostas mais frequentes foram aparência do site transmitindo confiança (39,9%), outros familiares ou amigos já haviam feito o investimento (38,8%), bom atendimento por parte dos profissionais (35,4%), pequeno investimento exigido (30,9%) e desconhecimento da modalidade do golpe (24,7%).

Não vítimas

Entre as não vítimas, foi percebida maior complexidade. O portfólio tem mais ativos, é mais refinado e diversificado de investimentos que as vítimas de fraude. Quem não caiu em golpes investe mais em ações, fundos de investimento, FII (fundos de investimento imobiliário), previdência privada, CDB (certificados de depósito bancário), LCI/LCA (Letra de Crédito Imobiliário e Letra de Crédito do Agronegócio).

José Alexandre reforçou que nem todas as oportunidades de investimento são reguladas. No caso das não reguladas, ele acha importante ter uma atitude bastante criteriosa na análise, buscando informações e, inclusive, reclamações, pesquisando a empresa para saber o índice de respostas que ela tem e se as pessoas estão satisfeitas. “Há plataformas sérias ofertando moedas digitais, mas há outros casos em que isso não acontece”, revelou.

Para investimentos no mercado de capitais, o principal é olhar se o ofertante tem registro na CVM ou é regulado pelo Banco Central. “Quem está fazendo um investimento quer uma proteção maior que tenha uma regulação que possa reclamar à CVM, deve consultar o nosso cadastro, verificar e, se não tiver registro, deve reclamar, buscar o nosso serviço de atendimento ao cidadão”. No canal de deliberações da comissão estão registradas as ofertas irregulares.

“De forma geral, devem desconfiar dessas promessas elevadas de rentabilidade, desconfiar especialmente da pressão para investir tipo é agora ou nunca”. Nesse caso, a pessoa está sendo empurrada para tomar uma decisão impulsiva, sem direito de arrependimento.

“Isso é um reconhecimento de que a pessoa pode tomar uma decisão irrefletida. Então, pressão para decidir naquele momento é uma bandeira vermelha”, opinou. O superintendente sustentou que não há rentabilidades mirabolantes. Ele alertou, ainda, para oportunidades muito inovadoras nas quais a pessoa não consegue entender no que está investindo e de onde vem a rentabilidade. “Pode não ser uma fraude mas, certamente, não é um produto para você”, concluiu. Agência Brasil

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Economia

Pix poderá ser usado em aplicativos de mensagens e compras online

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Novos serviços devem ser oferecidos a partir de 30 de agosto

© Marcello Casal JrAgência Brasil

O Banco Central (BC) anunciou hoje uma atualização do Pix para ampliar o uso do sistema de pagamentos instantâneos. Com as alterações, será possível fazer transferências por meio de aplicativos de mensagens e redes sociais, além de pagar as compras feitas pela internet.

Para isso, uma resolução do BC, anunciada hoje, regulamenta regras para as instituições financeiras participantes do open banking (sistema de compartilhamento de dados). Somente essas instituições poderão oferecer os novos serviços. Foram definidos os requisitos técnicos e os procedimentos operacionais para o compartilhamento do serviço de iniciação de transação de pagamento de Pix. A chamada iniciação ocorre quando a instituição que faz a transação do pagamento com Pix é diferente do banco que detém a conta do usuário pagador. Ou seja, o usuário poderá efetuar o pagamento por meio de outro aplicativo que não é o do seu banco onde a conta com a chave Pix foi cadastrada.

A previsão é que o serviço, que é uma nova modalidade para pagamentos instantâneos no Pix, comece a funcionar a partir do dia 30 de agosto.

Novidades

O serviço vai permitir a movimentação de contas bancárias a partir de diferentes plataformas e não apenas pelo aplicativo ou site do banco. Ou seja, com a atualização, será possível efetuar o pagamento com Pix usando o serviço de outras instituições.

Entre as inovações também está a possibilidade de realizar uma transferência por meio de aplicativos como os de mensagens ou mesmo pelas redes sociais.

Outro uso possível pode ocorrer no caso do pagamentos de compras online. Com a nova modalidade, quem comprar um produto pela internet poderá ser automaticamente direcionado para a tela de pagamento da transação no aplicativo do seu banco. Nesse caso, após a conclusão da transação, o cliente será redirecionado automaticamente de volta para a loja virtual ou aplicativo.

A resolução do BC atualiza as regras do Pix e estabelece que as mudanças ocorrerão por fases, de modo que as instituições tenham tempo suficiente para efetuar os ajustes nos seus sistemas para cada uma das forma de iniciação de pagamento por Pix: inserção manual, chave Pix, QR Code estático e dinâmico e diretamente com os dados do recebedor.

Apenas instituições autorizadas pelo BC poderão exercer a função de iniciadoras de Pix. E o usuário terá que autorizar o compartilhamento de dados. Agência Brasil

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Economia

Governo desbloqueia todo o Orçamento de 2021

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Foram liberados R$ 4,52 bilhões que estavam contingenciados

© Marcello Casal JrAgência Brasil

 

A diminuição de diversas estimativas de gastos obrigatórios criou espaço no teto federal de gastos e fez o governo desbloquear todo o Orçamento de 2021. Segundo o Relatório Bimestral de Avaliação de Receitas e Despesas, divulgado hoje (22) pelo Ministério da Economia, a equipe econômica liberou os R$ 4,522 bilhões que estavam contingenciados desde a sanção do Orçamento, em abril.

A pasta mais beneficiada foi o Ministério da Educação, com R$ 1,558 bilhão liberados. Em seguida, vêm os ministérios da Economia (R$ 830,5 milhões), da Defesa (R$ 671,7 milhões) e do Desenvolvimento Regional (R$ 382,7 bilhões).

Da verba que estava bloqueada, R$ 2,8 bilhões poderão ser liberados para gastos discricionários (não obrigatórios), como investimentos (obras e compras de equipamentos). O relatório também aumentou em R$ 25,44 bilhões, de R$ 99,495 bilhões para R$ 124,935 bilhões, a previsão de créditos extraordinários.

Fora do teto de gastos, os créditos extraordinários estão relacionados aos gastos com o enfrentamento da pandemia de covid-19. A ampliação de R$ 25,44 bilhões está relacionada à prorrogação do auxílio emergencial por três meses. O benefício, que acabaria neste mês, foi estendido até outubro.

Teto de gastos

Enviado a cada dois meses ao Congresso, o Relatório de Receitas e Despesas orienta a execução do Orçamento. O documento baseia-se na previsão de parâmetros econômicos, no desempenho da arrecadação e nas estimativas de gastos para contingenciar (bloquear) ou liberar verbas.

Neste relatório, o principal fator que permitiu o desbloqueio dos recursos foi a revisão para baixo, em R$ 16,826 bilhões, das despesas sujeitas ao teto de gastos. No documento anterior, divulgado no fim de maio, a previsão de gastos estava em R$ 4,522 bilhões (exatamente o valor liberado hoje) acima do limite.

Os principais gastos reestimados para baixo foram o Bolsa Família (-R$ 9,496 bilhões, por causa da recriação do auxílio emergencial), as despesas com o funcionalismo (-R$ 3,022 bilhões), a redução de subsídios para o Financiamento Estudantil (-R$ 1,756 bilhão) e a redução dos demais subsídios e subvenções (-R$ 905,5 bilhões). A equipe econômica também reduziu em R$ 891 milhões a estimativas de gastos com benefícios da Previdência Social, ainda decorrente da reforma da Previdência.

Com a reestimativa das despesas incluídas no teto, o governo ganhou uma folga de R$ 12,304 bilhões. Essa folga foi em parte consumida por um acórdão fechado com o Tribunal de Contas da União que determinou que os R$ 9,496 bilhões do Bolsa Família não utilizados fossem empregados no combate à pandemia de covid-19. Mesmo com a liberação dos R$ 4,522 bilhões, restou uma folga de R$ 2,807 bilhões no teto de gastos para este ano.

Meta fiscal

O relatório também reduziu, de R$ 187,7 bilhões (2,2% do Produto Interno Bruto, PIB) para R$ 155,4 bilhões (1,8% do PIB), a estimativa de déficit primário para este ano. O principal fator foi o crescimento da arrecadação decorrente da recuperação econômica, que fez a equipe econômica revisar para cima a estimativa de receitas em R$ 43,1 bilhões.

Como os gastos obrigatórios subirão R$ 10,8 bilhões (por causa da revisão dos créditos extraordinários, compensada pela diminuição de outras despesas obrigatórias), a previsão final de déficit foi diminuída em R$ 32,3 bilhões. Essa é a diferença final entre a projeção anterior e atual do resultado fiscal em 2021.

O déficit primário representa o resultado negativo das contas do governo, desconsiderando os juros da dívida pública. Para este ano, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estipula meta de déficit de até R$ 247,1 bilhões, com a possibilidade de abatimento da meta de até R$ 40 bilhões de gastos relacionados ao combate à pandemia. No entanto, o crescimento da economia e a inflação, que estão impulsionando as receitas do governo, darão folga significativa para o governo neste ano.

Histórico

Sancionado no fim de abril, o Orçamento de 2021 enfrentou uma negociação tensa. A lei orçamentária foi sancionada com R$ 19,8 bilhões vetados e R$ 9,3 bilhões contingenciados (bloqueados). Em maio, o Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas permitiu aliberação de R$ 4,8 bilhões.

Com o relatório divulgado hoje, os cerca de R$ 4,5 bilhões que ainda estavam bloqueados foram definitivamente liberados, e todos os ministérios e órgão públicos tiveram a verba recomposta. Aprovado com cerca de R$ 30 bilhões remanejados de gastos obrigatórios para emendas parlamentares, o Orçamento de 2021 foi sancionado com vetos parciais, após um acordo político, para evitar o descumprimento de regras fiscais por parte do governo. Agência Brasil

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Economia

CNC: intenção de consumo das famílias mantém ritmo de crescimento

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Indicador atinge 68,4 pontos e tem o maior nível desde abril

© Rovena Rosa/Agência Brasil

A Intenção de Consumo das Famílias (ICF) subiu 2% em julho, alcançando a segunda alta consecutiva. O indicador chegou a 68,4 pontos e atingiu o maior nível desde abril. O resultado ficou 3,5% acima do registrado no mesmo período de 2020. 

O índice, porém, segue abaixo do nível de satisfação (100 pontos). Os resultados da pesquisa, feita pela Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), foram divulgados hoje (21), no Rio de Janeiro.

“A maior confiança das famílias na estabilidade da tendência positiva do mercado de trabalho, a disponibilização do auxílio emergencial e uma maior parcela da população já vacinada favoreceram as condições de consumo”, afirmou, em nota, o presidente da CNC, José Roberto Tadros.

Destaque para consumo

Como em junho, todos os subíndices da pesquisa registraram resultados positivos, com destaque para o que mede a Perspectiva de Consumo, que subiu 5,1% na comparação com junho, indo a 66,8 pontos. O item foi o que apresentou o maior crescimento no mês e revelou melhora na percepção dos brasileiros em relação a compras futuras.

“A expectativa das famílias é que esse ambiente econômico mais positivo percebido no curto prazo se prolongue para o longo prazo”, disse a economista da CNC responsável pela pesquisa, Catarina Carneiro da Silva.

O Nível de Consumo Atual também melhorou ao subir 2,2%, alcançando o maior patamar desde março deste ano (53,1 pontos). “Esse avanço foi resultado da melhora nas condições de consumo, com redução no percentual de famílias que consideram o seu consumo menor (59% contra 60,3% no mês passado e 62,6% em julho de 2020) e crescimento ainda mais intenso do que no mês anterior (4,7%) na percepção do momento para compra de duráveis”, afirmou a economista.

Bens duráveis

Apesar de permanecer como o menor indicador em julho, o Momento para Compra de Duráveis, que avalia o que os consumidores pensam sobre a aquisição de bens como eletrodomésticos, eletrônicos, carros e imóveis, atingiu o maior patamar desde abril e subiu de forma ainda mais intensa do que no mês anterior (4,7%), chegando a 40,8 pontos.

“Na esteira desse avanço, houve redução do percentual de famílias que acreditam ser um momento negativo para compras desse tipo de produto: 77,2%, abaixo dos 77,7% do mês anterior e dos 78% de julho de 2020”, informou a CNC. Agência Brasil

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Economia

Arrecadação federal chega a R$ 137,169 bilhões em junho

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Resultado foi impulsionado por recolhimentos atípicos de empresas

© Marcello Casal JrAgência Brasil

A União arrecadou R$ 137,169 bilhões no mês passado, de acordo com dados divulgados hoje (21) pela Receita Federal. Na comparação com junho do ano passado, houve um crescimento de 46,77% descontada a inflação, em valores corrigidos pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).

O valor é o segundo maior para os meses de junho desde o início da série histórica da Receita Federal, em 1995, em valores corrigidos pela inflação. Apenas em junho de 2011 a arrecadação foi maior, de R$ 143.793 bilhões.

Nos seis primeiros meses de 2021, a arrecadação federal soma R$ 881,996 bilhões, com alta de 24,49% acima da inflação pelo IPCA, recorde para o período.

O ministro da Economia, Paulo Guedes, comentou os resultados e disse que as altas expressivas na arrecadação mostram o forte impulso da economia. “Todos os sinais que estão vindo da Receita, exportações, importações, ritmo de pagamento de impostos em todas as variedades, todos dão sintomas clássicos de uma vigorosa retomada de crescimento econômico”, disse.

Guedes destacou que, dos 86 setores, apenas seis ainda estão com arrecadação abaixo do período pré-pandemia. “São eventos, agências de viagem, bares e restaurantes, por exemplo, porque ainda existem vetores importantes de distanciamento social, cuidados, muitas prefeituras e estados em regime de exceção à mobilidade”, explicou.

Resultado

De acordo com a Receita, o resultado da arrecadação federal pode ser explicado, principalmente, pelos fatores não recorrentes (que não se repetirá em outros anos), como recolhimentos extraordinários de aproximadamente R$ 20 bilhões em Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ) e em Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), de janeiro a junho de 2021.

No mesmo período do ano passado, os recolhimentos extraordinários foram de R$ 2,8 bilhões. No mês, o crescimento foi de 76,88% acima da inflação, com pagamento atípico de R$ 4 bilhões por empresas de diversos setores econômicos.

Nos últimos meses, esses recolhimentos fora de época têm impulsionado a arrecadação, por causa de empresas que registraram lucros maiores que o previsto e tiveram de pagar a diferença.

Os valores contrabalançaram a elevação de R$ 6,675 bilhões (em valores corrigidos pelo IPCA) nas compensações tributárias entre junho de 2020 e de 2021. O aumento foi de 89% em junho deste ano em relação a junho de 2020 e cresceram 51% no período acumulado.

Por meio da compensação tributária, uma empresa que previu lucros maiores do que o realizado e pagou IRPJ e CSLL por estimativa em um exercício pode pedir abatimento nas parcelas seguintes, caso tenha prejuízo ou lucro menor que o esperado. Por causa da pandemia da covid-19, que impactou o resultado das empresas, o volume de compensações aumentou de R$ 7,471 bilhões, em junho de 2020, para R$ 14,146 bilhões, em junho de 2021.

Outros fatores

Além do IRPJ e CSLL, os destaques do mês foram as altas registradas na arrecadação do Programa de Integração Social (PIS) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins), 116,25% em valores reais – corrigidos pela inflação. Além da alta de 26,20% no volume de vendas e de 23% no volume de serviços, a receita desses tributos subiu porque o recolhimento de PIS/Cofins foi postergado três meses no ano passado por causa da pandemia.

A arrecadação da Previdência Social aumentou 49,28% acima da inflação por causa do adiamento do recolhimento das contribuições patronais e do Simples Nacional.

Também houve crescimento da arrecadação dos tributos de comércio exterior, em razão, principalmente, do crescimento da taxa de câmbio e do valor em dólar das importações, que teve elevação de 73,81% em entre maio de 2020 a maio de 2021.

O Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) teve aumento de 60,97% em relação a junho de 2020, especialmente nos setores de metalurgia, comércio atacadista e fabricação de produtos de borracha e material plástico. O resultado é explicado, principalmente, pelo crescimento de 25,79% na produção industrial. Agência Brasil

 

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Economia

Guedes defende reforma tributária “mais ousada”, mesmo com risco de perder arrecadação

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Relatório preliminar prevê perda líquida de cerca de R$ 30 bilhões. Segundo o ministro da Economia, alta da arrecadação no primeiro semestre permite correr “o risco da redução”.

O ministro da Economia, Paulo Guedes — Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

O ministro da Economia, Paulo Guedes, defendeu nesta quarta-feira (21) uma reforma tributária “mais ousada”, mesmo que corra o risco de perder arrecadação.

A afirmação foi feita durante abertura da coletiva de imprensa sobre os dados da arrecadação federal de junho. O ministro destacou que a arrecadação federal no primeiro semestre deste ano foi R$ 200 bilhões acima do registrado no mesmo período do ano passado, o que permitiria uma reforma “mais ousada”.

“[A arrecadação veio] R$ 200 bilhões acima do primeiro semestre do ano passado, o que significa que esse nível é sustentável, mesmo que o Brasil cresça 2% daqui para frente, esses R$ 200 bilhões já estão incorporados. Por isso que a gente pode e deve avançar numa reforma tributária mais ousada. Os liberais democratas preferem reduzir impostos, correr o risco da redução”, disse Guedes.

Especialistas em contas públicas têm alertado sobre o risco de abrir mão de arrecadação diante dos elevados déficits primários do governo. Desde 2014, as contas do governo federal fecham no vermelho, com as despesas superando as receitas. Para este ano, está previsto um rombo de até R$ 247,1 bilhões.

O relatório preliminar da reforma tributária do Imposto de Renda (IR), apresentado pelo deputado Celso Sabino (PSDB-PA), deve levar à perda líquida de arrecadação de R$ 26,95 bilhões em 2022 e de R$ 30 bilhões em 2023.

Já o texto original da reforma previa aumento líquido da arrecadação de R$ 2,47 bilhões em 2022 e de R$ R$ 1,60 bilhão em 2023, segundo dados da Receita Federal.

Segundo Guedes, a versão inicial da reforma foi “conservadora demais”. “Na versão inicial nossa, veio um pouco conservadora demais, calibrada com coisas antigas que a Receita gostaria de aperfeiçoar, mas o nosso momento é de arriscar para o outro lado”, disse nesta quarta.

“A verdade é que entre o excesso de conservadorismo de um lado e nosso compromisso com o setor empresarial brasileiro, com o trabalhador brasileiro, o assalariado brasileiro, nós vamos arriscar para o outro lado”, completou.

O ministro só não abre mão da taxação em 20% dos dividendos, parcela do lucro das empresas distribuídas aos acionistas, hoje isentos de impostos. “Os vetores da reforma são muito claros: vamos tributar lucros e dividendos que não pagam impostos há mais de 25 anos. É a jabuticaba brasileira, máquina de privilégios”, afirmou.

Ele disse que 20 mil pessoas receberam quase R$ 400 bilhões de dividendos não tributáveis no ano passado. “Isso é um absurdo, tem que pagar”, reclamou.

A tributação dos dividendos, porém, não será suficiente para cobrir as perdas com a redução em 12,5 pontos percentuais do Imposto de Renda das empresas, o aumento da faixa de isenção do Imposto de Renda das pessoas físicas, entre outras mudanças propostas pela reforma tributária.

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