O governo federal autorizou a liberação de R$ 547 milhões para devolver dinheiro descontado errado de quem recebe benefício do INSS. A decisão foi publicada no Diário Oficial da União nesta terça-feira (21).
Esse dinheiro será usado diretamente pelo INSS para garantir que as pessoas que tiveram descontos indevidos em seus benefícios recebam o valor de volta.
Os recursos vêm do orçamento da seguridade social e foram liberados por uma medida provisória, que permite o uso imediato do dinheiro mesmo antes do Congresso analisar a proposta.
A Medida Provisória nº 1.378 será enviada ao Congresso, que vai avaliar para transformar essa medida em lei.