CLÁUDIA COLLUCCI
SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS)
São Paulo, que possui a maior rede pública de saúde do país, é um dos maiores obstáculos para o Ministério da Saúde monitorar nacionalmente as filas de consultas, exames e cirurgias do SUS (Sistema Único de Saúde). Isso ocorre devido à baixa participação nos sistemas federais e à quase ausência de dados do estado na base nacional usada para medir essas filas.
Uma auditoria do TCU (Tribunal de Contas da União) apontou que o sistema federal RNDS (Rede Nacional de Dados em Saúde), que deveria reunir essas informações, registrou apenas 6,8% das cirurgias eletivas realizadas no SUS em 2024. Ou seja, de cada 15 cirurgias feitas no país, apenas 1 está na base nacional.
Essa falta de dados é maior justamente nos estados que mais realizam cirurgias, como São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais, Rio Grande do Sul e Bahia, que juntos são responsáveis por 55% das cirurgias eletivas no país, mas têm menos de 1% de suas informações na RNDS.
O ministro Bruno Dantas, relator do processo, destacou que essa ausência de dados nos estados mais populosos prejudica qualquer análise verdadeira das filas em nível nacional.
Segundo ele, para os cidadãos e formuladores de políticas públicas, isso significa que as estatísticas nacionais sobre filas e tempos de espera não refletem a real situação do país.
Isso acontece porque poucos municípios paulistas usam os sistemas de regulação federais do Ministério da Saúde, como o Sisreg e o e-SUS Regulação. Em São Paulo, só 11,2% dos municípios usam essas plataformas, um dos índices mais baixos do Brasil. Essa baixa adesão também ocorre em Minas Gerais (13%) e Espírito Santo (3,8%). Em contraste, a região Norte tem 96% de adesão, com nove estados em 100% de participação.
Os auditores afirmam que essa pouca participação dificulta o ministério de acompanhar as filas em tempo real e avaliar os resultados das políticas públicas. São Paulo representa o principal exemplo dessa situação, mas não é um caso isolado: 68% dos estados que responderam usam sistemas próprios para regular as cirurgias, em vez dos sistemas oferecidos pelo governo federal.
Esses sistemas estaduais muitas vezes têm mais funcionalidades, como alertas automáticos e prioridade, que o sistema federal não oferece totalmente, o que explica a resistência à migração para o sistema nacional, mesmo que isso prejudique a visão do quadro nacional.
O Ministério da Saúde reconhece esses desafios. Mozart Sales, secretário de Atenção Especializada, afirmou que no início da gestão atual, o ministério só conseguia visualizar 22% da produção ambulatorial e 7% da hospitalar do SUS. Hoje, com a colaboração dos 27 estados para enviar dados de produção e regulação, o foco é qualificar essas informações para transformá-las em dados confiáveis.
Mesmo assim, as informações da RNDS ainda não são consolidadas o suficiente para permitir análises robustas em nível nacional. Mozart Sales também disse que o TCU recomendou melhorar a integração dessas bases de dados, e o ministério já está trabalhando nesse sentido.
Parte da dificuldade vem do próprio modelo federativo do SUS, que cria barreiras tecnológicas e administrativas que não são simples de vencer rapidamente.
A auditoria também revelou que 34,9% dos dados enviados à RNDS são rejeitados, principalmente por erros de formatação, e não há mecanismos oficiais para obrigar os gestores locais a corrigir e reenviar esses dados.
Para o economista da saúde André Medici, a fragilidade da RNDS e a dificuldade de integração dos sistemas municipais tornam o monitoramento das filas incompleto e limitam a capacidade de regulação das filas em nível nacional.
Ele explica que não é possível administrar uma fila nacional sem dados confiáveis, fundamentais para entender quem está esperando, qual o procedimento necessário, há quanto tempo e qual a gravidade do caso.
André Medici alerta que o programa do governo prometeu enfrentar problemas estruturais do SUS com instrumentos ainda frágeis e que prometer reduzir filas sem uma base de dados confiável gera expectativas maiores que a capacidade real de entrega.
O relatório do TCU destaca que São Paulo exemplifica a fragmentação dos sistemas, utilizando soluções próprias adotadas por diferentes municípios e regiões há anos, o que dificulta a interoperabilidade com as plataformas federais.
A Secretaria de Estado da Saúde de São Paulo, questionada sobre o tema, afirmou que a regulação do SUS é descentralizada e os estados e municípios podem adotar seus próprios sistemas. Disse que o estado começou a integrar o projeto de federalização da RNDS em 2024 e, a partir de outubro de 2025, iniciou o envio dos dados das filas das OCIs (Ofertas de Cuidado Integrado), mantendo diálogo constante com o ministério para implementar as diretrizes nacionais de saúde digital.
A secretaria destacou os resultados da política estadual para reduzir filas, informando que em 2023 as entradas de atendimentos superaram as saídas em 762 mil, reduzindo para 165 mil em 2024. Em 2025, o cenário se inverteu, com mais saídas que entradas, e o tempo médio de espera caiu cerca de 57,5%, embora o estado não ofereça um painel público para verificar esses dados.