CRISTIANE GERCINA
FOLHAPRESS
O governo federal decidiu acabar com o cartão consignado do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social). Essa ação faz parte do novo programa Desenrola Brasil, que foi relançado nesta segunda-feira (4) e tem como objetivo impulsionar a renovação do mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
A eliminação do cartão será gradual, conforme definido na medida provisória 1.355, publicada no Diário Oficial da União na mesma data. O processo terá início em 2027. Até o fim deste ano, os aposentados e pensionistas ainda poderão comprometer até 5% da sua renda com o cartão consignado.
De acordo com o artigo 23 da MP, a partir de 1º de janeiro de 2027, o percentual permitido será reduzido em 2 pontos percentuais por ano, até chegar a zero, quando o cartão deixará de existir oficialmente. Na prática, a operação será proibida a partir de 2029.
O Desenrola também traz outras mudanças para o empréstimo consignado destinado a segurados do INSS, servidores públicos e estudantes com financiamento via Fies (Fundo de Financiamento Estudantil).
Para os aposentados, o prazo para quitação das dívidas será estendido de oito para nove anos, e o limite total do comprometimento da renda cairá de 45% para 40%. Esse limite continuará a ser reduzido gradualmente, em 2 pontos percentuais ao ano, até atingir 30%, valor que já foi praticado no passado.
Outra novidade é que o governo oferecerá um período de carência de até 90 dias para o pagamento da primeira parcela do empréstimo.
Como funcionava o cartão consignado do INSS?
Os segurados do INSS podiam comprometer até 45% da renda com o empréstimo consignado, que é descontado diretamente da aposentadoria ou pensão e possui taxas de juros mais baixas. Deste total, 10% eram reservados para o uso no cartão consignado: 5% para o cartão de crédito consignado e 5% para o cartão de benefício.
Com as novas regras, esse percentual de 10% para o cartão foi eliminado, restando apenas os 5% para o empréstimo consignado. A partir de 2027, o cartão consignado será extinto de forma progressiva.
No entanto, a contratação do consignado está suspensa no momento. Essa decisão foi tomada após o Tribunal de Contas da União (TCU) determinar que o INSS e os bancos parem de realizar novos contratos. O governo planeja recorrer dessa decisão, argumentando que já está implementando as mudanças solicitadas pelo TCU.
A suspensão ocorreu após a Controladoria-Geral da União (CGU) identificar irregularidades nas contratações do cartão consignado: 36% dos segurados afirmaram não reconhecer os contratos, 25% disseram não ter solicitado o cartão e outros 36% relataram não ter recebido o dinheiro sacado.
Miriam Belchior, ministra da Casa Civil, declarou na apresentação do novo Desenrola que esperam que a suspensão seja revertida devido à importância desse crédito para os aposentados. Ela afirmou que o governo já possui medidas planejadas que atendem parte das preocupações do TCU.
O empréstimo consignado é um crédito com parcelas descontadas diretamente da renda do beneficiário, o que minimiza o risco de inadimplência e permite a oferta de juros mais baixos. As regras são reguladas pelo Conselho Nacional de Previdência Social (CNPS).
Após a determinação do TCU, foi exigida a biometria para liberar novos consignados. A medida surgiu após uma investigação do Congresso e uma auditoria revelaram práticas irregulares, incluindo uma suspeita de R$ 219 bilhões em descontos feitos de forma indevida nas aposentadorias e pensões nos últimos três anos.