O governo federal anunciou mudanças nas regras do empréstimo consignado para servidores públicos e aposentados do INSS. De acordo com o ministro da Fazenda, Dario Durigan, a margem para consignação passará de 35% para 40%, e o prazo para pagamento aumentará de 96 para 108 meses.
O anúncio foi feito durante o lançamento do programa Desenrola 2.0, no Palácio do Planalto. Também foi liberado um período de carência de até 120 dias para o início do pagamento das parcelas.
Outra mudança importante é o fim do cartão consignado e de benefícios, que atualmente possui uma margem exclusiva de 10%. Segundo Dario Durigan, haverá uma fase de transição para reduzir essa margem para 30%, decrementando dois pontos percentuais anualmente.
Principais mudanças:
- Extinção dos 10% de margem exclusiva para cartão consignado e de benefícios.
- Redução do limite total para consignação de 45% para 40%, com limite máximo de 5% para cada cartão consignado e benefício.
- Aumento do prazo da operação para até 108 meses.
- Liberação da carência de até 90 dias para início dos pagamentos.
- Redução gradual da margem consignável até o limite de 30%.
Essas alterações foram anunciadas durante o lançamento do Desenrola 2.0, programa que visa facilitar a renegociação de dívidas. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva já havia antecipado parte dessas medidas em discurso no dia 1º de Maio.