Associação Brasileira de Bancos (ABBC), Federação Brasileira de Bancos (Febraban) e Zetta, que representa fintechs, expressaram grande preocupação com a decisão do Tribunal de Contas da União (TCU) que paralisou a concessão de empréstimos consignados para beneficiários do INSS.
O TCU alegou a existência de indícios de fraudes e falhas nos controles das operações, que poderiam causar prejuízos aos aposentados e pensionistas até que o problema fosse resolvido.
Em comunicado conjunto, divulgado nesta segunda-feira, 4, as entidades financeiras reconheceram a importância de combater fraudes e corrigir falhas, mas ressaltaram que a suspensão do crédito consignado do INSS afeta um mercado regulado que movimenta cerca de R$ 100 bilhões por ano e impacta especialmente pessoas de baixa renda.
Segundo as entidades, a medida pode prejudicar a satisfação das necessidades financeiras reais dos beneficiários do INSS, mesmo que a intenção seja válida.
Atualmente, cerca de 40% dos aposentados e pensionistas (aproximadamente 17 milhões de pessoas) possuem empréstimos consignados. A carteira total desta modalidade alcança R$ 283,9 bilhões de crédito, distribuídos em 65,4 milhões de contratos ativos, com taxa média de 1,82% ao mês.
Um levantamento da Nexus Pesquisa e Inteligência de Dados, feito em fevereiro, mostrou que 56% dos tomadores do consignado do INSS recorrem ao crédito por necessidade financeira urgente.
Alternativas
As instituições destacam que a decisão do TCU ignorou a recomendação técnica da Unidade de Auditoria Especializada do próprio tribunal, que apontava que a suspensão total do consignado afetaria negativamente um público vulnerável.
Na avaliação das entidades, a interrupção geral do crédito prejudica aqueles que usam essa linha para quitar dívidas mais caras, pagar despesas médicas, contas domésticas ou manter a estabilidade financeira familiar.
Por isso, sugerem medidas alternativas, como fiscalização mais rigorosa, bloqueios direcionados, multas, auditorias, monitoramento constante de reclamações e acordos com instituições infratoras.
Mudanças recentes no modelo operacional já ajudaram a resolver vários problemas. A autorregulação feita pela Febraban e ABBC aplicou mais de mil advertências e quase novecentas suspensões temporárias, além de banir empresas e suspender agentes de crédito, reduzindo reclamações em mais de 60% no site consumidor.gov.br.
ABBC, Febraban e Zetta alertam que a suspensão total pode ter impactos sociais e econômicos graves para uma população vulnerável, e defendem que as medidas sejam ajustadas para proteger o planejamento financeiro dos beneficiários e garantir a estabilidade de um mercado regulado.
As entidades informam que pretendem buscar a modulação dos efeitos da decisão do TCU, comprometendo-se a continuar implementando controles eficazes, protegendo os beneficiários e evitando a paralisação completa do crédito consignado.
Estadão Conteúdo.