O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou na sexta-feira (29/5) o pedido da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) para que Douglas Ruas, presidente da Casa, assumisse o governo interino do estado.
Em sua decisão, Fux destacou que o plenário do STF já deliberou sobre o assunto e manteve válida a nomeação do desembargador Ricardo Couto, presidente do Tribunal de Justiça do Rio (TJRJ), como governador interino.
“O plenário do STF, em sessão de 8/4/2026, determinou que permanecerá no cargo de governador do Rio de Janeiro o presidente do Tribunal de Justiça com todos os poderes inerentes ao cargo executivo. Tal decisão impede a análise do novo pedido da Alerj até nova deliberação.”
A Alerj solicitou a transferência do governo interino para Douglas Ruas, argumentando que sua posse como presidente da Casa representa um fato novo que elimina a situação excepcional que mantinha Ricardo Couto no governo. Couto está no cargo desde a renúncia de Cláudio Castro.
Este pedido de transferência compõe uma das ações em andamento no STF que tratam da sucessão no governo do estado, relatadas pelo próprio Luiz Fux. A Alerj pediu que a análise fosse feita pelo presidente do STF, ministro Edson Fachin, porém isso não aconteceu.
“A interinidade do presidente do Tribunal de Justiça era válida apenas enquanto houvesse impedimentos jurídicos ou fáticos para assumir o presidente da Assembleia Legislativa. Com esses obstáculos superados, a Constituição impõe a retomada da sucessão normal.”
Anteriormente, a Alerj já tinha feito outro pedido a Fux e ao ministro Cristiano Zanin para que Douglas Ruas assumisse o governo interino. Contudo, nem Fux nem Zanin analisaram o mérito desse pedido, mantendo a decisão vigente do plenário do STF que deixa Ricardo Couto como governador interino.
Julgamento e contexto
Em abril, o STF decidiu que o desembargador Ricardo Couto permaneceria no governo do Rio de Janeiro até nova decisão da Corte. O julgamento das ações sobre a sucessão de Cláudio Castro está suspenso e sem data prevista para continuar.
Na prática, essa decisão bloqueou a possibilidade de que o novo presidente da Alerj assumisse automaticamente o governo estadual, cargo que ficou vago após a cassação de Rodrigo Bacellar.
Douglas Ruas foi eleito presidente da Alerj em abril e é pré-candidato ao governo do Rio nas eleições de outubro. Desde março, após a renúncia de Cláudio Castro, seu grupo busca retomar o controle do estado para fortalecer sua candidatura.
Após assumir a presidência da Alerj, Douglas Ruas declarou que tentaria dialogar com Ricardo Couto e com o STF para resolver o impasse institucional.
