O Primeiro Comando da Capital (PCC) e o Comando Vermelho (CV) foram oficialmente incluídos na lista de entidades sancionadas pelo Escritório de Controle de Ativos Estrangeiros (OFAC), órgão ligado ao Departamento do Tesouro dos Estados Unidos.
A inclusão, publicada em 29 de maio, faz parte das ações anunciadas pelo governo do presidente Donald Trump contra essas duas facções brasileiras.
No registro da OFAC, PCC e CV são classificados como “Grupo Terrorista Transnacional” e “Organização Criminosa”.
Consequências da inclusão na lista
- A inclusão na lista da OFAC tem efeitos imediatos sobre os bens e transações relacionadas aos grupos sob jurisdição dos EUA.
- Ativos mantidos pelas organizações ou associadas a elas nos EUA podem ser bloqueados.
- Cidadãos, empresas e instituições financeiras americanas ficam proibidos de realizar transações ou manter relações comerciais com essas facções.
- A medida também eleva os riscos para bancos, empresas e indivíduos de outros países que tenham relações financeiras com os grupos.
- Isso ocorre porque a legislação dos EUA permite sanções contra terceiros que forneçam apoio material ou financeiro às entidades sancionadas.
- Nos registros da OFAC, tanto PCC quanto CV podem ser enquadrados em sanções previstas na Ordem Executiva 13224, usada para combater organizações ligadas ao terrorismo.
A inclusão na lista da OFAC é apenas uma das duas medidas tomadas pelo governo de Donald Trump.
A partir de 5 de junho, PCC e CV também serão incluídos na lista de Organizações Terroristas Estrangeiras (FTOs), classificação que traz consequências legais mais amplas, permitindo investigações e processos criminais contra quem apoiar materialmente essas organizações.
O Departamento de Estado informou que essa medida faz parte da estratégia dos Estados Unidos para combater o crime organizado transnacional e o narcotráfico.
O governo americano afirma que as redes das facções brasileiras ultrapassam as fronteiras do Brasil e ameaçam a segurança nacional dos Estados Unidos.
Diferença entre as classificações
A designação de Terrorista Global Especialmente Designado (SDGT), já aplicada pela inclusão na lista da OFAC, foca no bloqueio de ativos e restrições financeiras.
Já a classificação como Organização Terrorista Estrangeira amplia as consequências legais, facilitando investigações, processos e punições contra pessoas ou empresas que forneçam apoio a esses grupos.
As duas classificações vão coexistir a partir de 5 de junho, quando a designação como Organização Terrorista Estrangeira começará a valer nos Estados Unidos.
