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Deputados se esforçam pela manutenção da integridade do PSL

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Líder do PSL na Câmara, deputado Waldir deixa claro que não há negociação para facilitar a vida de quem pretende sair da legenda

Partido obstruiu a votação da MP 886, pois, segundo Waldir, os parlamentares estavam em reunião na liderança
(foto: Cleia Viana/Câmara dos Deputados)

A ala fiel do PSL no Congresso se articula para dar respostas aos separatistas e a Jair Bolsonaro. O primeiro recado é que os caciques do partido não têm intenção de desatar os laços feitos em 7 de março de 2018, quando o presidente e os filhos se filiaram à legenda. Nesta quinta-feira (17/10), o presidente da legenda, deputado Luciano Bivar (PE), chega a Brasília e se reunirá com parlamentares para debater as divergências. Mas, nesta terça-feira (15/10), por duas vezes, a sigla votou diferente do governo em requerimentos, e o líder na Câmara, Delegado Waldir (GO), disse que não há negociação para que deixem a agremiação — e os que tentarem perderão o mandato.

No primeiro requerimento, de votação nominal da MP 886/19, que altera a organização de órgãos da Presidência da República e dos ministérios, a orientação do governo era votar contra. O PSL obstruiu. O segundo, de adiamento da votação, a mesma coisa. Waldir justificou a estratégia ao dizer que estava protegendo os parlamentares que estavam em reunião.

“Em relação a essa obstrução, os parlamentares, em sua maioria, estavam em reunião na liderança. E para que não levassem falta, tive que sair correndo duas vezes (uma para cada requerimento). Vou alterar essa adequação. Somos governo”, garantiu, apesar de deputados dissidentes chegarem a colher assinaturas contra o líder, afirmando que ele estava orientando contra a própria sigla.

A reunião realmente aconteceu. Após o encontro, Waldir saiu pregando um partido unido. “Continuamos defendendo o governo. Somos Bolsonaro, somos Luciano Bivar, somos PSL”, disse.

Apesar do discurso, disse que quem sair do partido perderá o mandato. E classificou como “circo” a operação da Polícia Federal contra Bivar, suspeito de montar um esquema de laranjas para reutilizar a verba eleitoral. O líder garantiu que a sigla continuará a votar pelos projetos do governo.

“Nós somos de direita, conservadores, fomos eleitos com a mesma pauta. Mas, nesse momento, a pauta tem que ser geração de emprego, redução da pobreza”, amenizou.

Sobre a transparência do partido, foi direto. Disse que é a favor e que entrará com um projeto de lei para abrir os gastos de todos os cartões corporativos, incluindo o de Bolsonaro. “O PSL, para quem não sabe, tem todas as suas contas prestadas anualmente. Se alguém tiver curiosidade, é só entrar no TSE. Está lá para todo mundo assistir e ver. Inclusive, a última do presidente da República. Não sei o que querem mais. Querem criar um teatro para que parlamentares ganhem seus mandatos. Isso não vai acontecer. O controle do partido não sairá das mãos do presidente Luciano Bivar. O partido não está à venda. Ninguém vai tomar o partido na mão grande. Ninguém! Quem quiser uma casa tem que construir com tijolos. Eu posso ceder a casa de aluguel, para morar, mas querer invadir uma casa e querer tomar essa casa à força, para se apropriar dos móveis e dos objetos dessa casa, isso não vai acontecer”, avisou Waldir.

Ataque e insatisfação

Do grupo dissidente, Bibo Nunes (PSL-RS), que perdeu o cargo de vice-líder e as comissões, partiu para o ataque. Disse encarar com normalidade a operação da PF e que já esperava que acontecesse. Afirmou que o partido só se importa com dinheiro e chamou Bivar de “coronel”.

“Na crise, (a operação da PF) só dá mais subsídios para nós que somos contra o PSL e Bivar. Eu estou há três meses nessa luta. E fico muito feliz porque isso demonstra que estamos com a razão. Como um partido que demonstra uma política séria vai permitir ter no seu comando um presidente que é visitado pela manhã pela PF? Não presta contas. É um coronel do partido. Se intitula dono. Em janeiro, ele simplesmente criou um novo estatuto, sem consultar ninguém. Ao bel-prazer”, atacou.

Líder do PSL no Senado, Major Olímpio (SP), que também participou da reunião no fim da tarde, foi conciliador. “Continuamos a defender o governo Bolsonaro, as pautas de governo. E vamos acompanhar os próximos desdobramentos. Nesta quinta-feira (17/10), o Bivar, que é o presidente nacional do partido, estará aí. Aí, talvez nós tenhamos alguma coisa a deliberar. Hoje não tivemos”, afirmou.

 

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Proposta no pacto federativo, extinção de municípios incomoda políticos e pode ser barrada

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Com o projeto, o governo espera arrecadar R$ 400 bilhões extras para Estados e municípios em 15 anos

A ideia do governo federal de extinguir municípios com menos de cinco mil habitantes e arrecadação própria inferior a 10% do total é tida como uma espécie de “isca” pelos parlamentares do Congresso Nacional. A proposta está na PEC (Proposta de Emenda à Constituição) do Pacto Federativo, elaborada pela equipe econômica e encaminhada ao legislativo no início de novembro.

De maneira geral, o projeto, como um todo, sugere uma série de mudanças que podem ajudar a acabar com a falta de flexibilidade orçamentária que engessa a gestão pública brasileira. A expectativa do governo é que as alterações propostas, se aprovadas, garantam uma arrecadação extra de até R$ 400 bilhões para Estados e municípios em 15 anos.

Diferentemente da reforma da previdência, o conteúdo da PEC do Pacto Federativo foi discutido com parlamentares antes de ser de fato apresentado ao Congresso Nacional, justamente para tentar diminuir a resistência e a possibilidade de mudanças no texto. A questão é que deputados e senadores sempre acabam retirando e alterando alguns pontos e, por isso, o governo deixa na proposta sugestões que sabe que não passariam.

Na avaliação de deputados e senadores ouvidos pela Jovem Pan, é o caso da ideia de reduzir o número de municípios do país. O plano do Palácio do Planalto é aprovar a PEC do Pacto Federativo até meados do ano que vem, ou seja, às vésperas das eleições municipais.

Segundo a Confederação Nacional dos Municípios (CNM), a proposta do governo poderia levar a extinção de 1.220 cidades, que representam um capital político que os parlamentares não vão abrir mão. Por isso, o que se ouve entre os líderes é que há sim um esforço suprapartidário para aprovar o novo Pacto Federativo e, com isso, descentralizar, desindexar e desvincular o orçamento público.

Muitos concordam, também, que o número de municípios no país gera gastos desnecessários, mas mesmo estes não estão dispostos a abrir mão do apoio do prefeito, que é o agente público que está mais próximo da população e, geralmente, conta com uma base eleitoral bastante fiel

 

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Autor da PEC sobre segunda instância na Câmara deve apresentar novo texto

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Texto do deputado Alex Manente (Cidadania-SP) sofreu resistência em sessão da CCJ nesta segunda

Ex-presidente Lula: entendimento do STF, de que prisão só pode ser decretada após trânsito em julgado, beneficiou ex-presidente (Nacho Doce/Reuters)

Brasília — Sem conseguir avançar na Comissão de Constituição, Cidadania e Justiça (CCJ) da Câmara com a proposta de emenda à Constituição (PEC) que permite a prisão após condenação em segunda instância, deputados tentaram costurar um acordo para resolver um dos principais impasses do texto, que é a possibilidade da matéria ferir cláusula pétrea da Constituição. Nova reunião do colegiado foi marcado para a manhã desta terça-feira, 12.

A questão foi levantada ainda no domingo à noite pelo presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ). “Por PEC, tem de ser algo que respeite o que é cláusula pétrea na Constituição. Se (a proposta) for aprovada modificando o artigo 5º, vamos manter a instabilidade política. Se queremos dar uma solução definitiva para a segunda instância, precisamos pensar em alguma mudança constitucional”, disse o parlamentar.

O texto de 2018, do deputado Alex Manente (Cidadania-SP), altera o inciso 57 do artigo 5º da Constituição. Ainda no início do dia, Manente acreditava que sua proposta pudesse avançar. “Essa semana talvez não dê tempo porque a discussão deve ser interminável e vamos só até terça-feira por causa do Brics (encontro de cúpula que será realizado em Brasília). Votação provavelmente semana que vem”, afirmou.

No entanto, a reunião da CCJ, que começou com mais de quatro horas de atraso, foi tomada pela obstrução da oposição. Enquanto isso, nos bastidores, Maia tentava costurar um acordo com os partidos para um novo texto que não ferisse a cláusula pétrea da Constituição, e que pudesse avançar com mais aceitação.

Já no início da noite, o deputado Alex Manente passou a recolher assinaturas para apresentação de uma nova PEC, ainda de sua autoria, mas que propõe mudanças nos artigos 102 e 105 da Constituição, para limitar o número de recursos judiciais e definir na Constituição Federal o que é trânsito em julgado, esclarecendo que o fim dos recursos se daria após a decisão de segunda instância. A intenção é que essa segunda PEC seja relatada pela mesma relatora da anterior, Caroline de Toni (PSL-SC).

A intenção é que Manente junto o novo texto à PEC anterior e a relatora elimine a mudança do artigo 5º do seu relatório.

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Enquanto Previdência é promulgada, Bolsonaro anuncia novo partido

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Nesta terça, Senado vota destaques da PEC paralela e Congresso promulga reforma da Previdência

Jair Bolsonaro: novo partido do presidente deve se chamar Aliança Pelo Brasil (Antonio Cruz/Agência Brasil)

A terça-feira é mais uma oportunidade de separar o Brasil real daquele país imaginado pelo presidente Jair Bolsonaro. Como se não lhe faltassem desafios, o presidente Jair Bolsonaro definiu que vai mesmo criar um partido, segundo a revista VEJA. Trata-se do Aliança Pelo Brasil, o qual pretende viabilizar a tempo de disputar as eleições municipais de 2020.

O anúncio será feito em uma reunião nesta terça-feira, com os deputados do PSL, sua atual legenda, a partir das 16h, em Brasília. O presidente e seus aliados pretendem viabilizar uma legenda para concorrer às eleições municipais de 2020. Para garantir a criação em tempo recorde, o grupo pretende lançar mão, inclusive, de um aplicativo para amealhar apoios. Para a empreitada ir adiante, são necessários cerca de 490.000 apoios em pelo menos nove estados.

A decisão de criar um novo partido tem como objetivo distanciar a imagem do presidente das denúncias de candidaturas laranja (embora a manutenção do ministro do Turismo manterá o laranjal muito perto do Planalto) e ainda visa mais autonomia para gerir o gordo fundo partidário a que o PSL teria direito.

O problema: o novo partido deve dividir a já frágil base governista no Congresso, o que deve dificultar a tramitação de projetos como o pacote reformista de Paulo Guedes. O anúncio do novo partido deve dividir as atenções, hoje, com a votação dos destaques da PEC Paralela da Previdência, que deve abrir caminho para a votação em plenário, no Senado, para depois ir à Câmara. Ainda hoje será promulgada a reforma da Previdência, no Congresso.

Nesta dissonância entre governo e Congresso, sobram medidas, digamos, de apelo popular. Ontem foi anunciada uma série de medidas para geração de emprego que têm como base a desoneração da folha de pagamentos, sobretudo para jovens, uma prática comum em diversos outros governos, incluindo a criticada gestão de Dilma Rousseff. Além disso, o goveno anunciou uma medida provisória para extinguir o seguro obrigatório DPVAT, que indeniza vítimas de acidente de trânsito.

A medida foi comemorada por apoiadores do presidente nas redes sociais. A dúvida é o que acontece, na prática, com acidentados — segundo o Ministério da Economia, eles continuarão contando com o Sistema Único de Saúde.

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