A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados realizará uma audiência pública na próxima terça-feira (9), às 16h30, para discutir a educação domiciliar (homeschooling) e seus efeitos para as crianças e famílias. O local da sessão ainda será definido.
O debate, proposto pelo deputado Nikolas Ferreira (PL-MG), busca tratar da regulamentação nacional dessa modalidade de ensino.
Serão abordados os seguintes pontos:
- A decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que reconheceu a prática como constitucional, desde que regulada por lei federal;
- O Projeto de Lei 1338/22, que permite aos pais educarem seus filhos em casa, já aprovado na Câmara e atualmente em análise no Senado.
Insegurança legal
O deputado destaca casos em que pais foram acusados de abandono intelectual, mesmo mantendo uma rotina educacional estruturada para os filhos.
Ele defende que a educação domiciliar deve ser avaliada considerando a liberdade educacional, a responsabilidade dos responsáveis e o melhor interesse da criança. Conforme sua visão, o ensino personalizado pode beneficiar o aprendizado ao se ajustar ao ritmo e às necessidades individuais de cada estudante.