O Ministério do Trabalho e Emprego lançou o IV Plano Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil e Proteção ao Adolescente Trabalhador para o período de 2026 a 2035. Esse plano orientará as ações do governo brasileiro durante a próxima década, focando na prevenção, proteção social e fiscalização do trabalho infantil.
Uma das novidades do plano é a atenção aos perigos do trabalho infantil na internet. O documento destaca que o trabalho online pode violar direitos básicos das crianças, como a exposição constante da imagem, assédio virtual, exploração financeira, pressão por desempenho e falta de horários definidos. O Brasil ainda não tem regras específicas para o trabalho infantil digital, mas isso não impede que essa prática seja considerada exploração.
Durante o lançamento, o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, ressaltou que combater o trabalho infantil exige o esforço conjunto de governos, empresas, justiça, sociedade civil, imprensa, trabalhadores e cidadãos. O objetivo é aumentar a prevenção, fortalecer a rede de proteção e avançar na erradicação desse problema no país.
O plano também destaca a importância de incluir a perspectiva étnica e racial nas políticas públicas. A ministra da Igualdade Racial, Rachel Barros, afirmou que 66% das crianças e adolescentes em situação de trabalho infantil são negros. Ela enfatizou que é preciso considerar fatores como pobreza, informalidade, condições de vida precárias, racismo estrutural e falta de políticas públicas específicas.
O coordenador da Comissão Nacional de Erradicação do Trabalho Infantil, Roberto Padilha, comentou que o novo plano renova o compromisso do governo com os direitos das crianças e adolescentes, lembrando que o trabalho infantil é uma grave violação de direitos humanos. A extensão do plano para 10 anos visa dar mais estabilidade e melhor planejamento às ações.
A participante do Comitê de Participação de Adolescentes do Conanda, Ellen Hipólito dos Santos, destacou a importância de incluir crianças e adolescentes nas discussões sobre políticas públicas e afirmou que a forma como o plano for executado será fundamental para seu sucesso.