A Procuradoria-Geral do Distrito Federal (PGDF) conquistou uma decisão importante no Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT). Agora, a PGDF atuará como assistente na ação judicial que o Banco de Brasília (BRB) move contra o Banco Master, o executivo Daniel Vorcaro e outros envolvidos.
Com essa decisão, o Distrito Federal passa a ser reconhecido como parte interessada no processo. O caso, que antes estava na 13ª Vara Cível de Brasília, será transferido para uma das varas da Fazenda Pública, que são especializadas em julgar disputas relacionadas à Fazenda do Distrito Federal. O tribunal destacou que o conflito e suas consequências afetam interesses coletivos, envolvendo patrimônio e direitos públicos.
A procuradora-geral do Distrito Federal, Diana de Almeida Ramos, ressaltou que a decisão reforça a importância da advocacia pública na defesa dos interesses estratégicos do Distrito Federal. O procurador Gustavo Assis de Oliveira, da Procuradoria do Contencioso em Matéria de Licitações e Contratos, destacou que a atuação da PGDF tem o objetivo de proteger os interesses públicos e garantir a segurança jurídica na preservação dos ativos públicos.