A Secretaria de Justiça e Cidadania do Distrito Federal (Sejus-DF) divulgou uma atualização importante no cronograma do Edital de Chamamento Público nº 01/2025, que visa estabelecer parcerias com Organizações da Sociedade Civil (OSCs) focadas na promoção dos direitos de crianças e adolescentes.
Essa retificação, publicada no Diário Oficial do Distrito Federal, traz novas datas que abrangem todas as fases do processo seletivo, desde a apresentação das propostas até a formalização da parceria por meio do Termo de Fomento.
O edital propõe selecionar OSCs qualificadas para colaborar com a administração pública na execução de projetos sociais voltados ao público infantojuvenil, alinhando-se às políticas públicas e à legislação vigente, incluindo a Lei nº 13.019/2014.
A mudança no cronograma, respaldada pela Diretoria Executiva do Conselho dos Direitos da Criança e do Adolescente do DF (CDCA/DF), introduz maior transparência e organização, estabelecendo datas claras para cada etapa do processo.
Detalhes das Etapas do Edital
- Fase de Seleção: As OSCs interessadas devem apresentar suas propostas até o dia 7 de março de 2026. A avaliação será conduzida por uma comissão que divulgará um resultado provisório até 16 de abril de 2026, permitindo recursos antes da decisão final.
- Fase de Habilitação: Após a seleção, a organização escolhida tem até 24 de maio de 2026 para comprovar sua regularidade jurídica, fiscal e técnica. Essa etapa inclui análise, possibilidade de recursos e homologação do resultado definitiva prevista para outubro de 2026.
A assinatura do Termo de Fomento, que formaliza a parceria e garante o repasse dos recursos, está programada para até 30 de outubro de 2026.
Essas atualizações reforçam o compromisso da Secretaria com a transparência e a efetividade das ações sociais, assegurando que as OSCs tenham um processo claro e organizado para contribuir com o desenvolvimento e proteção de crianças e adolescentes no Distrito Federal.