Talíria Petrone destaca que garantir o acesso às praias é fundamental para promover justiça social e inclusão completa.
A Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 1091/25, que institui o Programa Mar Inclusivo. Essa iniciativa visa garantir que pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida possam usufruir das praias públicas com infraestrutura adequada, equipamentos adaptados e opções de lazer acessíveis.
A relatora da proposta, deputada Talíria Petrone (Psol-RJ), apresentou um substitutivo que respeita a autonomia dos municípios, permitindo que cada prefeitura adeque a aplicação do programa conforme suas características locais e recursos financeiros disponíveis.
O texto transformou as exigências rígidas em orientações gerais, reconhecendo que a diversidade das praias brasileiras exige abordagens diferentes. Algumas praias estão integradas ao ambiente urbano, com fácil acesso, enquanto outras são alcançadas por trilhas e não contam com infraestrutura tradicional.
Além disso, a proposta atualiza a Lei de Acessibilidade para incluir as praias entre os espaços públicos que devem ser planejados com acessibilidade, o que inclui a instalação obrigatória de banheiros adaptados.
O projeto ainda será analisado por outras comissões antes de seguir para votação final. Após aprovação nas duas casas legislativas e sanção presidencial, a lei poderá garantir acesso mais inclusivo e digno às praias do país.
