O Congresso decidiu nesta quinta-feira derrubar o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao Projeto de Lei da Dosimetria. A medida pode resultar na redução da pena do ex-presidente Jair Bolsonaro.
Na votação da Câmara, 318 parlamentares foram favoráveis à derrubada do veto, enquanto 144 foram contrários e houve 5 abstenções. No Senado, 49 senadores apoiaram a derrubada, e 24 votaram contra.
Essa é a segunda derrota do governo Lula em menos de 24 horas, após o Senado rejeitar a indicação do advogado-geral da União, Jorge Messias, para o Supremo Tribunal Federal. Ambas as decisões tiveram o apoio do presidente do Congresso, Davi Alcolumbre.
Na sessão conjunta, Alcolumbre também decidiu que alguns trechos vetados que poderiam flexibilizar a progressão de regime para crimes diversos do 8 de Janeiro foram prejudicados. Assim, foram mantidas as regras da Lei Antifacção, que exige que pessoas condenadas por crimes como feminicídio, milícias e outros hediondos cumpram pelo menos 70% da pena para progredir de regime.
O presidente do Senado atendeu ao pedido da oposição para não flexibilizar esta lei, assegurando penas mais rigorosas para os condenados pela trama golpista e pelo 8 de Janeiro.
Detalhes sobre a Dosimetria
- A progressão de regime poderá ser concedida por decisão judicial após o cumprimento de 1/6 da pena.
- Para pessoas condenadas por violência ou grave ameaça, e que sejam primárias, a progressão pode ocorrer após 25% da pena cumprida; para reincidentes, após 30%.
- Penas para crimes contra instituições democráticas não serão cumulativas, prevalecendo a maior pena aplicada, ou sendo aumentadas entre um sexto a metade se forem iguais.
- Em crimes cometidos em grupos, a pena pode ser reduzida de um terço até dois terços se o réu não desempenhou papel de liderança ou financiamento.
- Cumprir pena em prisão domiciliar não impede a remição da pena.
Situação de Bolsonaro
Jair Bolsonaro foi condenado pelo Supremo Tribunal Federal a 27 anos e 3 meses de prisão em 2025. Antes da mudança, poderia solicitar regime semiaberto a partir de 2033. Com a derrubada do veto, poderá reduzir o tempo de prisão para três anos e três meses.
Atualmente, Bolsonaro está em prisão domiciliar temporária por questões de saúde, autorizada pelo ministro Alexandre de Moraes. A remição da pena ainda depende de decisão judicial, que pode reduzir ou revogar benefícios conforme o comportamento do condenado.