O Congresso brasileiro decidiu nesta quinta-feira derrubar o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao projeto de lei sobre dosimetria da pena para condenados pelos atos do 8 de Janeiro. A decisão abre espaço para que o ex-presidente Jair Bolsonaro tenha uma possível redução em sua pena.
Na Câmara dos Deputados, a derrubada do veto foi aprovada com 318 votos a favor, 144 contra e 5 abstenções. No Senado, 49 senadores votaram a favor e 24 contra a medida.
Esta é a segunda derrota em menos de 24 horas para o governo Lula. Na quarta-feira, o Senado rejeitou a indicação do ministro da Advocacia-Geral da União, Jorge Messias, para o Supremo Tribunal Federal (STF). Ambos os resultados envolveram articulação política liderada pelo presidente do Congresso, Davi Alcolumbre.
Durante a sessão para análise da dosimetria, Alcolumbre também decidiu que permanecem válidos vetos que impedem o afrouxamento das regras para progressão de pena em crimes que não estejam relacionados aos atos do 8 de Janeiro, alinhando-se ao Projeto de Lei Antifacção, que reforça as regras para esses casos.
Assim, foram mantidos os vetos para dispositivos que poderiam beneficiar criminosos condenados por feminicídio, milícia e crimes hediondos. A Lei Antifacção continua exigindo que pessoas condenadas por esses crimes cumpram pelo menos 70% da pena para progredirem de regime.
Como funciona a dosimetria
- A progressão de regime pode ser autorizada após o cumprimento de 1/6 da pena, conforme decisão judicial;
- Para condenados por crimes com violência ou grave ameaça, se forem primários, a progressão é possível após cumprir 25% da pena; para reincidentes, o percentual é 30%;
- Quando há condenações por mais de um crime contra instituições democráticas, não se somam as penas, valendo a maior; em caso de penas iguais, a duração pode ser aumentada entre 1/6 e metade;
- Caso os crimes sejam cometidos em meio a multidões, a pena pode ser reduzida entre 1/3 e 2/3, desde que o condenado não tenha financiado ou liderado os atos;
- Cumprir pena em prisão domiciliar não impede remição;
Condenação de Bolsonaro
Jair Bolsonaro foi condenado a 27 anos e três meses de prisão pelo Supremo Tribunal Federal em 2025. Segundo a legislação atual, ele poderia passar para o regime semiaberto apenas em 2033. Com a aprovação das novas regras, o tempo para progressão da pena pode ser reduzido em até três anos e três meses.
Atualmente, o ex-presidente cumpre prisão domiciliar temporária, autorizada pelo ministro Alexandre de Moraes, devido a problemas de saúde. A remição da pena ainda depende de decisão judicial e pode ser revogada em caso de falta grave durante o cumprimento da pena.