Foi iniciada nesta terça-feira (9) a comissão mista responsável por revisar a medida provisória que visa garantir o pagamento mínimo para o frete rodoviário (MP 1343/26).
Paulo Pimenta (PT-RS) foi escolhido vice-presidente da comissão. O relator será o deputado Zé Trovão (PL-SC), e o relator revisor o senador Styvenson Valentim (Podemos-RN). A presidência ficará a cargo do Senado, porém o responsável ainda será designado pelas lideranças.
Detalhes da fiscalização
A medida provisória estabelece que todas as operações de transporte deverão ser registradas no Código Identificador da Operação de Transporte (CIOT), contendo informações como origem, destino, contratante, transportador e valor do frete. O sistema irá bloquear a geração do código se o valor pago estiver abaixo do piso mínimo estabelecido.
Além disso, a MP aumenta as penalidades para empresas e contratantes que não cumprirem as regras, incluindo multas maiores, suspensão temporária e, em casos repetidos, o cancelamento do Registro Nacional do Transportador Rodoviário de Cargas (RNTRC). As sanções também atingirão responsáveis por anúncios de fretes com valores inferiores ao permitido.
O governo justifica a medida como forma de garantir uma remuneração justa aos transportadores, especialmente caminhoneiros autônomos, e combater práticas irregulares no setor.
O Congresso tem até 16 de julho para votar a medida provisória, caso contrário, o texto perderá sua validade.
