O Conselho Monetário Nacional (CMN) aprovou uma resolução em reunião extraordinária que define as condições para a concessão de financiamentos no âmbito da Medida Provisória que oferece crédito para exportadores e importadores devido ao cenário internacional instável.
A iniciativa integra o Plano Brasil Soberano, que visa facilitar o acesso ao crédito para empresas brasileiras, especialmente as que atuam no comércio exterior, em resposta ao ambiente econômico global desafiador.
As linhas de crédito poderão ser usadas para capital de giro, produção para exportação, compra de bens de capital e investimentos em expansão produtiva, inovação e adaptação de processos.
Os recursos serão disponibilizados pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) ou por instituições financeiras habilitadas, que assumirãospelocontrole dos riscos financeiros envolvidos, sem repasse ao Tesouro Nacional.
As taxas de juros variam entre 2% e 8% ao ano, dependendo do tipo de financiamento e do tamanho da empresa, enquanto as instituições financeiras definirão suas remunerações segundo padrões de mercado.
O prazo para pagamento pode alcançar cinco anos, com carência de até 12 meses para capital de giro e aquisição de bens de capital. Para investimentos maiores, o prazo pode chegar a 20 anos, com carência de até 48 meses.
As condições também valem para operações que combinem os recursos da medida provisória com linhas próprias do BNDES. Os financiamentos poderão ser solicitados até 31 de dezembro de 2026.
O governo destaca que a ação busca manter a competitividade da economia, estimular a produção e preservar empregos.