O Conselho Monetário Nacional (CMN) decidiu aumentar o limite de crédito para estados, municípios e o Distrito Federal em 2026, elevando o valor máximo para empréstimos sem a garantia da União de R$ 4 bilhões para R$ 5 bilhões.
Essa mudança foi aprovada em uma reunião extraordinária na terça-feira (5) e não altera o total autorizado de R$ 23,625 bilhões, mas redistribui os recursos para facilitar o acesso ao crédito direto, sem precisar da aprovação do governo federal. O objetivo é atender a demanda por empréstimos mais rápidos e dar mais autonomia para investimentos locais.
O aumento dos recursos foi possível graças à realocação de valores internos: R$ 200 milhões do Novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) com garantia da União, R$ 300 milhões do Novo PAC sem garantia, e R$ 500 milhões de projetos de Parcerias Público-Privadas (PPPs).
Outros limites de crédito continuam os mesmos, incluindo R$ 5 bilhões para operações com garantia da União para estados e municípios, R$ 8 bilhões para a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, e R$ 625 milhões para órgãos da União.
Com essa mudança, os governos locais terão mais facilidade para contratar empréstimos diretamente com os bancos, o que deve agilizar a execução de projetos públicos sem precisar da aprovação federal. A medida passa a valer após a publicação oficial e faz parte da gestão anual dos limites de endividamento do setor público.