Brasília, 05 – Em uma reunião especial nesta terça-feira, 5, o Conselho Monetário Nacional (CMN) aprovou uma nova resolução para revisar os limites de empréstimos disponíveis para órgãos públicos em 2026. De acordo com o Ministério da Fazenda, essa mudança visa redistribuir os recursos financeiros, ampliando a capacidade de contratação de créditos sem garantias da União para estados, o Distrito Federal e municípios, mantendo o limite total anual de R$ 23,625 bilhões.
Ainda segundo a Fazenda, o limite para a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos não sofreu alterações. Em fevereiro, o CMN autorizou que o governo federal garantisse operações de crédito de até R$ 8 bilhões para a estatal neste ano. No ano anterior, o Tesouro Nacional já havia assegurado R$ 12 bilhões para um empréstimo dos Correios junto a um grupo de bancos.
Também permanecem inalterados os limites para órgãos e entidades dos estados, Distrito Federal e municípios com garantia da União, fixados em R$ 5 bilhões, e para os órgãos da União, com limite de R$ 625 milhões.
A resolução aprovada redistribui recursos entre os diferentes limites de crédito com e sem garantias da União para as entidades subnacionais. Com essa mudança, o limite para operações sem garantia da União destinadas aos estados e municípios foi aumentado em R$ 1 bilhão, passando de R$ 4 bilhões para R$ 5 bilhões, o que deve facilitar a realização dessas operações.
Os recursos para esse aumento foram retirados dos seguintes limites:
- R$ 200 milhões do Novo PAC com garantia da União, reduzindo o limite de R$ 2 bilhões para R$ 1,8 bilhão;
- R$ 300 milhões do Novo PAC sem garantia da União, reduzindo o limite de R$ 2 bilhões para R$ 1,7 bilhão;
- R$ 500 milhões das Parcerias Público-Privadas, reduzindo de R$ 2 bilhões para R$ 1,5 bilhão.
A resolução passa a valer a partir da sua publicação.
O CMN é composto pelo ministro da Fazenda, Dario Durigan, que o preside, pelo presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo, e pelo ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti. O órgão normalmente se reúne mensalmente, geralmente na última quinta-feira, mas pode convocar reuniões extraordinárias para tratar de assuntos urgentes.