O Plenário da Câmara dos Deputados reúne-se nesta quarta-feira (13) para votar projetos que abordam crimes sexuais cometidos com o uso de inteligência artificial, incentivos fiscais para a produção de fertilizantes e a regulamentação do transporte público coletivo. A sessão terá início às 13h55.
Dentre os projetos está o PL 3066/25, apresentado pelo deputado Osmar Terra (PL-RS), que sugere ações para combater crimes sexuais contra crianças e adolescentes realizados na internet com auxílio de inteligência artificial e outras tecnologias. A deputada Rogéria Santos (Republicanos-BA) é a relatora.
Na área econômica, será votado o PL 699/23, aprovado pelo Senado, que institui o Programa de Desenvolvimento da Indústria de Fertilizantes (Profert), oferecendo benefícios fiscais para fortalecer a produção nacional desse setor. O deputado Júnior Ferrari (PSD-PA) está encarregado do relatório.
Também consta na pauta o PL 3278/21, também do Senado, que cria o marco regulatório para o transporte público coletivo urbano e modifica normas de mobilidade urbana. A proposta visa estabelecer uma rede integrada e única de transporte público com cooperação entre União, estados e municípios. O relator é o deputado José Priante (MDB-PA).
Outras propostas em análise incluem:
- PL 3240/25, do deputado Gustavo Gayer (PL-GO), que proíbe o sigilo sobre gastos da administração pública federal nas situações especificadas no projeto, relatado pelo deputado Sóstenes Cavalcante (PL-RJ).
- PLP 158/25, do deputado Luiz Carlos Hauly (Pode-PR), que aborda a idade para aposentadoria do servidor público e regulamenta regra constitucional, com relatoria da deputada Bia Kicis (PL-DF).
- PL 2978/23, do Senado, que altera normas sobre Sociedades Anônimas do Futebol (SAFs), criadas para gestão empresarial dos clubes, relatado pelo deputado Fred Costa (PRD-MG).
- PLP 21/26, do deputado Roberto Duarte (Republicanos-AC), que institui regime tributário especial para associações desportivas sem fins lucrativos, relatado pelo deputado Doutor Luizinho (PP-RJ).
- PL 2766/21, do deputado Marco Bertaiolli (PSD-SP), que estabelece limites para multas por infrações contra consumidores, variando entre meio e 10 mil salários mínimos, com relatoria do deputado Luiz Gastão (PSD-CE).
- PL 5878/25, do deputado Yury do Paredão (MDB-CE), que institui a Rota Turística Religiosa do Cariri, abrangendo Juazeiro do Norte, Crato, Barbalha e Santana do Cariri, com relatoria da deputada Renilce Nicodemos (MDB-PA).
Além disso, os deputados poderão avaliar o pedido de urgência para o PL 5900/25, do deputado Pedro Lupion (Republicanos-PR) e outros colegas. Esse projeto busca evitar que órgãos federais estabeleçam normas de manejo, cultivo, transporte, licenciamento, crédito ou biossegurança de espécies usadas na agropecuária sem consultar previamente o setor agrícola.