Ministro Dario Durigan falou na terça-feira (12) sobre a necessidade de uma regulamentação para a inteligência artificial (IA) que varie conforme o grau de risco de cada tecnologia. Em entrevista ao programa ‘Na Mesa com Datena’ na TV Brasil, ele explicou que o governo quer regras flexíveis que acompanhem o rápido avanço da IA, sem precisar criar novas leis a cada novidade.
Durigan ressaltou que a inteligência artificial é uma nova fase da transformação digital no mundo. Ele também enfatizou que as boas regras de convivência devem valer também no ambiente digital. Atualmente, o Congresso está discutindo as regras para IA, com o governo e deputados trabalhando juntos. O deputado Agnaldo Ribeiro (PP-PB), que acompanha o projeto, apoia o modelo sugerido.
A ideia principal é criar uma matriz para avaliar o nível de risco de cada tipo de IA. Assim, em vez de regras rígidas, haverá um sistema que vê o impacto e o perigo de cada uso. Tecnologias que apresentam maior risco terão regras mais fortes envolvendo transparência, controle e normas, enquanto ferramentas menos arriscadas terão regras simples.
Entre as tecnologias de alto risco estão aquelas ligadas à genética humana, identificação pessoal e temas sensíveis aos direitos das pessoas. Essas terão fiscalização rigorosa e exigirão relatórios. O governo também quer debater limites éticos, principalmente sobre privacidade e direitos fundamentais.
Por outro lado, aplicações para jogos, lazer e entretenimento serão classificadas como baixo risco, para não travar a inovação com muita burocracia. Durigan destacou que é importante encontrar o equilíbrio entre proteger a sociedade e incentivar o avanço tecnológico.
Ele também falou da importância de educar as pessoas para usar a tecnologia com segurança. O ministro defende juntar educação em tecnologia com regras rígidas para evitar abusos e proteger os mais vulneráveis. Durigan citou ainda o debate sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) Digital no Brasil.
Durigan explicou que as mudanças tecnológicas acontecem muito rápido e, por isso, as regras precisam ser abertas e adaptáveis, já que o Congresso não consegue fazer novas leis sempre que houver novidade importante. Antes de ser ministro da Fazenda em 2023, ele trabalhou na área de conformidade do WhatsApp e da Meta, com experiência em regulamentação.