O Parlamento de Israel, o Knesset, aprovou uma lei que estabelece um tribunal militar especial para julgar aproximadamente 400 palestinos acusados de envolvimento nos ataques terroristas do Hamas em 7 de outubro de 2023. A nova legislação permite a aplicação da pena de morte para os condenados.
A proposta recebeu 93 votos favoráveis, incluindo membros da coalizão e da oposição, sem votos contrários. O tribunal terá sede em Jerusalém e julgará suspeitos capturados durante ou após o ataque, assim como aqueles acusados de manter ou abusar de reféns na Faixa de Gaza.
O tribunal terá competência para aplicar leis diversas, incluindo a Lei de Prevenção do Genocídio, o Código Penal e a Lei Antiterrorismo. As audiências serão públicas, com algumas transmissões ao vivo. A pena de morte, já aplicada em Israel no passado, poderá ser usada, embora a última execução oficial tenha ocorrido em 1962, com o nazista Adolf Eichmann.
Essa legislação é distinta de outra controversa lei aprovada em março que previa pena de morte para palestinos condenados por ataques na Cisjordânia, que ainda não entrou em vigor.
Preocupações com justiça
Grupos de direitos humanos expressam receio quanto a possíveis julgamentos injustos e execuções em massa baseadas em confissões obtidas sob tortura. Sari Bashi, diretora do Comitê Público Contra a Tortura, afirmou que as vítimas e suas famílias merecem justiça, não vingança.
Simcha Rothman, deputado israelense e coautor da lei, classificou o tribunal como uma estrutura histórica para fazer justiça pelos atos terroristas.
Yulia Malinovsky, parlamentar da oposição e também coautora, prometeu que o processo será legal, transparente e gravado.
Por outro lado, Bassem Naim, do Hamas, condenou a lei, chamando-a de perigosa e um agravante dos crimes de guerra e das violações da ocupação contra os palestinos.
Contexto dos ataques
O ataque do Hamas em 7 de outubro causou a morte de 1.221 israelenses, em sua maioria civis, tornando-se o episódio mais sangrento da história de Israel. 251 pessoas foram feitas reféns, sendo 44 já falecidas na ocasião.
A resposta militar de Israel na Faixa de Gaza resultou em mais de 72.000 mortos, segundo dados do Ministério da Saúde local, confiáveis para a ONU.