Dagoberto Nogueira é o relator do projeto
A Comissão de Minas e Energia da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 6737/25, apresentado pelo deputado Duda Ramos (Pode-RR), que visa garantir que a ligação do estado de Roraima ao Sistema Interligado Nacional (SIN) proporcione um fornecimento de energia estável, contínuo e seguro, inclusive para as áreas mais distantes.
A proposta institui a Lei de Resiliência Energética Pós-Interligação e Qualidade do Serviço em Roraima.
O texto aprovado define metas claras para o desempenho e continuidade do serviço. Também cria o Plano de Resiliência Energética para Localidades Remotas de Roraima, contemplando soluções descentralizadas, como geração solar e sistemas de armazenamento de energia.
Terão prioridade as unidades de saúde, escolas, sistemas de abastecimento de água e órgãos de segurança pública.
O relator, deputado Dagoberto Nogueira (PP-MS), recomendou a aprovação dizendo que o projeto oferece uma solução apropriada e adaptada à realidade local, ao estabelecer uma política específica de resiliência energética para o estado.
Ele destacou que o objetivo é transformar a recente conexão ao SIN, finalizada em 2025, em um benefício duradouro e sustentável para a população de Roraima, diminuindo interrupções e melhorando a qualidade do serviço.
Próximos passos: o projeto seguirá para análise conclusiva pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, precisará ser aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal.