Em sessão marcada para esta terça-feira, às 13h55, a Câmara dos Deputados pode votar importantes projetos voltados para a área da saúde. Entre eles, está o Projeto de Lei 4225/23, dos deputados Alex Manente (Cidadania-SP), Amom Mandel (Republicanos-AM) e Any Ortiz (PP-RS), que cria a Política Nacional de Atenção às Pessoas Diagnosticadas com Transtornos do Neurodesenvolvimento, com ênfase em indivíduos que enfrentam dificuldades de aprendizado.
Conforme parecer preliminar da deputada Andreia Siqueira (PSB-PA), pessoas com dislexia, Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH) ou outros transtornos de aprendizagem terão direito a adaptações especiais na realização de provas escolares, concursos públicos, processos seletivos e demais avaliações.
Entre as adaptações previstas estão tempo extra para realizar as avaliações, ambientes com menos estímulos para minimizar distrações, disponibilização de leitores para o material, uso de recursos tecnológicos de apoio e flexibilização dos formatos das provas, respeitando as normas específicas de cada sistema de ensino ou seleção.
Epilepsia
Outro destaque é o Projeto de Lei 5538/19, do deputado Ruy Carneiro (Pode-PB), que estabelece o Programa Nacional de Atenção Integral às Pessoas com Epilepsia.
Conforme substitutivo da Comissão de Saúde, elaborado pelo deputado Dr. Zacharias Kalil (MDB-GO), o programa visa proporcionar atendimento integral aos portadores da doença, reduzindo sintomas e sequelas, além de combater o preconceito social.
O programa será implementado no Sistema Único de Saúde (SUS) e busca aprimorar o diagnóstico e tratamento da epilepsia em todos os níveis de atenção, além de promover ações educativas para informar sobre a condição.
Hemoderivados
O Projeto de Lei 424/15 autoriza a Hemobrás a firmar contratos de fornecimento com o SUS, dispensando licitação, caso seja a única instituição produtora de medicamentos hemoderivados no país.
Fundada em 2004, a Hemobrás é responsável pela produção de medicamentos derivados do plasma coletado nos postos de doação espalhados pelo Brasil.
