A Câmara dos Deputados está analisando o Projeto de Lei 5900/25, apresentado pelo deputado Pedro Lupion (Repubicanos-PR) e outros dez parlamentares. Esse projeto propõe que o Ministério da Agricultura e Pecuária (MAPA) tenha aprovação prévia obrigatória antes que qualquer norma federal que afete espécies vegetais, animais, aquícolas, florestais ou organismos usados em atividades produtivas seja editada.
Esse procedimento visa garantir que as normas estejam alinhadas com critérios técnicos e de proteção, fortalecendo o controle sobre áreas importantes para a agricultura e a biodiversidade.