O Congresso Nacional decidiu nesta quinta-feira (21/5) derrubar parte do veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva que impedia doações e repasses durante o período eleitoral. A medida foi aprovada em votação em globo.
O veto de Lula fazia parte da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2026 e restringia a doação de bens, valores ou benefícios por parte da administração pública no defeso eleitoral, que é o período de três meses antes da eleição em que as transferências de recursos da União para estados e municípios, e destes para municípios, são proibidas. Esse período começou em 4 de julho.
Com a derrubada do veto, será permitido doar itens comuns em campanhas eleitorais, como cestas básicas e ambulâncias, além de dinheiro para os cofres municipais. Também foi restaurada a possibilidade de envio de emendas a prefeituras pequenas.
Antes da derrubada, o governo havia vetado transferências para municípios com até 65 mil habitantes que estejam em dívida com a União, justificando inconstitucionalidade e a proibição constitucional de beneficiar quem deve à Seguridade Social. Apesar da liderança de Lula ter liberado a base para votação, alguns governistas votaram contra a liberação das doações no defeso eleitoral.
A sessão foi convocada pelo presidente do Congresso, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), durante a abertura da Marcha dos Prefeitos, como um gesto aos gestores municipais que participam do ano eleitoral. Alcolumbre afirmou que a derrubada do veto vai possibilitar que municípios acessem recursos do orçamento da União.
Ele ainda destacou: “Isso é muito bom para a gente dar política pública para os brasileiros dos rincões do Brasil que estão precisando da presença do Estado”. A medida beneficiará 3.118 municípios endividados.