O Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União (TCU) solicitou que a corte avalie o modo como o governo federal libera empresas para operar apostas no Brasil. O subprocurador Lucas Furtado aponta que o processo conduzido pelo Executivo carece de transparência.
Atualmente, a autorização para que empresas explorem apostas de quota fixa vem da Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda.
A representação levanta preocupações sobre o sigilo em torno de informações importantes, como quem são os sócios e beneficiários das empresas de apostas. A Auditoria Especializada em Orçamento, Tributação e Gestão Fiscal está investigando os critérios usados, os envolvidos e se o procedimento assegura clareza suficiente.
O caso, que está sob responsabilidade do ministro Bruno Dantas, visa aumentar a transparência para evitar lavagem de dinheiro, empresas fictícias, ocultação de nomes de empresários, conflitos de interesse e a participação de pessoas impedidas ou investigadas.
Além disso, o TCU já acompanha, em processo separado, a governança, a prevenção à lavagem de dinheiro e a supervisão do mercado de apostas, destacando a necessidade de mecanismos eficazes de controle e transparência nesse setor.
Estadão Conteúdo