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Bolsonaro sanciona ampliação de auxílio e veta valor maior a pai solteiro

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Bolsonaro vetou o benefício para profissionais informais que não estão inscritos no Cadastro Único e o acúmulo do benefício e do Bolsa Família

Auxílio emergencial: a lei entrará em vigor com os vetos, que deverão ser analisados pelo Congresso (Marcello Casal Jr/Agência Brasil).

O presidente Jair Bolsonaro sancionou, com alguns vetos, o projeto de lei (PL) que permite a ampliação do grupo de pessoas beneficiárias do auxílio emergencial de R$ 600. A sanção foi publicada na madrugada desta sexta-feira (15) no Diário Oficial da União (DOU) e assinada pelo presidente e os ministros da Economia, Paulo Guedes, da Cidadania, Onyx Lorenzoni, e da Mulher, Damares Alves. A proposta havia sido aprovada pelo Senado Federal no dia 22 de abril e aguardava a sanção presidencial.

A lei entrará em vigor com os vetos, que deverão ser analisados posteriormente pelo Congresso Nacional. Deputados e senadores poderão manter ou derrubar a decisão do Executivo. De acordo com o presidente, os trechos foram vetados “por contrariedade ao interesse público e inconstitucionalidade”, uma vez que ferem o princípio da isonomia por privilegiar certas profissões em detrimento de outras. O governo justificou, ainda, que o Congresso não indicou a origem do recurso que seria utilizado nem o impacto das despesas no Orçamento Federal.

Vetos

No projeto aprovado pelo Congresso Nacional, havia uma lista com exemplos de profissionais beneficiados, já que na lei atual não há menção de profissões ou atividades específicas. Desde que fossem respeitadas as exigências, estavam no projeto, entre outros, pescadores profissionais e artesanais, agricultores, taxistas, motoristas de aplicativo e pipoqueiros ambulantes que vendem alimentos. No entanto, o presidente vetou o benefício para profissionais informais que não estão inscritos no Cadastro Único.

O governo também barrou a possibilidade de pais “solo”, chefes de família, receberem o benefício em dobro (R$ 1,2 mil). De acordo com o texto vigente, apenas as mães solteiras, maiores de 18 anos, têm direito às duas cotas. A ministra Damares Alves justificou o veto ao dizer que a proposta de ampliação não previa mecanismos de proteção às mães solteiras. Segundo o argumento, pais ausentes poderiam requerer o benefício, se colocando como chefes de família “de forma fraudulenta”, e impedir as mulheres – que realmente cuidam dos filhos – de receberem o auxílio. O presidente sancionou, no entanto, a ampliação do benefício para mães adolescentes, menores de 18 anos, que passarão a receber as duas cotas do benefício, assim como as chefes de família já amparadas pelo texto original.

O projeto do Congresso também permitia a cumulatividade do auxílio emergencial com o Programa Bolsa Família. Segundo a proposta, ficaria limitado a cada grupo familiar o recebimento de até duas cotas de auxílio emergencial ou de uma cota de auxílio emergencial e um benefício do Bolsa Família. Mas o Executivo também vetou.

Outro tópico que aguardava sanção presidencial era o de que aposentadorias, pensões e benefícios de prestação continuada de beneficiários idosos, pessoas com deficiência ou com enfermidade grave não poderiam ser cancelados durante o período de enfrentamento da covid-19. Entretanto, o governo argumentou que essa determinação poderia impedir que benefícios concedidos irregularmente pudessem ser revisados, e possivelmente interrompidos, pelo Estado.

O presidente vetou ainda que fintechs pudessem operacionalizar o pagamento e funcionassem como canal de repasse do auxílio emergencial.

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Dólar recua após vendas no varejo dispararem

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Dado aumenta otimismo sobre recuperação da economia brasileira, mas casos de Covid-19 nos EUA seguem pressionando os mercados

Dólar: moeda recua, após dois pregões de alta (Yuji Sakai/Getty Images)

O dólar recua contra o real, nesta quarta-feira, 8, com o maior otimismo sobre a recuperação da economia brasileira, após o IBGE divulgar os dados de vendas no varejo referentes ao mês de maio, quando o setor apresentou crescimento mensal de 13,9%. A expansão da atividade ficou acima das projeções de mercado, que esperava um aumento de 6% nas vendas.

Às 15h10, o dólar comercial caía 0,4% e era vendido por 5,366 reais. O dólar turismo, com menor liquidez, recuava 0,4%, cotado a 5,65 reais.

Para Arthur Mota, economista da Exame Research, o resultado das vendas no varejo foi muito bom por mostrar o início da recomposição do setor ainda no meio do segundo trimestre. “A pancada no varejo no trimestre será menor do que esperávamos há dois meses e tem motivado uma revisão mais positiva para a economia”, afirmou.

No ambiente externo, o dólar também opera misto frente a outras moedas emergentes, subindo contra o a lira turca e a rúpia indiana, mas perdendo valor em relação ao peso mexicano e ao rublo russo.

O que motiva a maior cautela nos mercados é os casos de coronavírus nos Estados Unidos, que voltou a bater novo recorde diário, na véspera, registrando mais de 60.000 novos infectados em 24 horas. De acordo com dados da Universidade Johns Hopkins, já são 2.996.098 casos confirmados no país e 131.480 mortes.

Ontem, o Federal Reserve voltou a dizer, por meio de seu vice-presidente de supervisão, Randal Quarles, que o futuro da economia americana segue “altamente incerto”, apesar de alguns dados econômicos, como os últimos payrolls, tenham apontado para uma recuperação mais rápida do que o esperado.

“O Covid-19 ainda não ficou para trás. Nós sabemos que o sistema financeiro ainda vai enfrentar mais desafios”, disse Quarles.

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Economia

Após “fundo do poço”, varejo surpreende com avanço de 13,9% em maio

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Apesar do avanço, alta não foi suficiente para o setor recuperar as perdas de março e abril, que refletiram os efeitos do isolamento social

Varejo (Paulo Whitaker/Reuters)

As vendas no varejo do Brasil registraram aumento recorde em maio com menor impacto do isolamento social, mas o setor recuperou apenas parte das perdas dos dois meses anteriores devido às restrições para combate ao coronavírus.

Em maio, as vendas varejistas subiram 13,9% na comparação com o mês anterior, melhor taxa desde o início da série histórica em janeiro de 2000, informou o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) nesta quarta-feira.

O resultado positivo se dá depois de perda recordes de 16,3% em abril, após queda de 2,8% em março.

Na comparação com o mesmo mês do ano anterior, houve perda de 7,2%, terceira taxa negativa consecutiva.

“Foi um crescimento grande percentualmente, mas temos que ver que a base de comparação foi muito baixa. Se observamos apenas o indicador mensal, temos um cenário de crescimento, mas ao olhar para os outros indicadores, como a comparação com o mesmo mês do ano anterior, vemos que o cenário é de queda”, explicou o gerente da pesquisa, Cristiano Santos.

Mas os resultados foram melhores do que as expectativas em pesquisa da Reuters, de alta de 6,0% na comparação mensal e de queda de 12,1% por cento sobre um ano antes.

(Divulgação/IBGE)

As decisões de fechar lojas físicas e outros estabelecimentos por todo o país devido ao surto de coronavírus pesaram em cheio sobre o consumo, bem como as incertezas trazidas pela pandemia em torno da economia e do trabalho.

Mas de acordo com o IBGE, de todas as empresas consultadas na pesquisa, 18,1% relataram impacto do isolamento em suas receitas em maio, contra 28,1% em abril.

Em maio, todas as atividades pesquisadas registraram ganhos. O maior crescimento percentual foi visto em Tecidos, vestuário e calçados, de 100,6%.

As vendas de Móveis e eletrodomésticos subiram 47,5%, enquanto de Outros artigos de uso pessoal e doméstico aumentaram 45,2%.

O setor de Hipermercados, supermercados, produtos alimentícios, bebidas e fumo, que tinha recuado em abril, viu aumento de 7,1% nas vendas em maio.

No varejo ampliado, houve crescimento de 19,6% sobre abril, sendo que a atividade de Veículos, motos, partes e peças registrou alta de 51,7%, enquanto a de Material de construção aumentou 22,2%.

 

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IGP-DI avança 1,60% em junho com pressão no atacado e varejo, diz FGV

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Os Bens Intermediários registraram alta de 2,75% em junho, pressionados pelo avanço de 12,11% dos combustíveis e lubrificantes para a produção

Homem usando máscara entra no shopping Cidade São Paulo em meio a pandemia de Covid-19 (Amanda Perobelli/Reuters)

Os preços no atacado aceleraram a alta e voltaram a subir no varejo, levando o Índice Geral de Preços-Disponibilidade Interna (IGP-DI) a avançar 1,60% em junho, contra alta de 1,07% no mês anterior, de acordo com os dados divulgados nesta quarta-feira pela Fundação Getulio Vargas (FGV).

A expectativa em pesquisa da Reuters junto a economistas era de um avanço de 1,39%.

O Índice de Preços ao Produtor Amplo (IPA-DI), que responde por 60% do indicador, acelerou a alta a 2,22% no mês, de 1,77% em maio.

Os Bens Intermediários deixaram para trás o recuo de 0,09% em maio e registraram forte alta de 2,75% em junho, pressionados principalmente pelo avanço de 12,11% dos combustíveis e lubrificantes para a produção.

Para o consumidor os preços voltaram a subir, com o Índice de Preços ao Consumidor (IPC-DI), que responde por 30% do IGP-DI, ganhando 0,36% em junho, ante recuo de 0,54% no mês anterior.

Os preços de Transportes passaram a subir 1,05% de queda de 2,06% antes, enquanto Alimentação acelerou a alta de 0,37% para 0,57%.

Por sua vez, o Índice Nacional de Custo da Construção (INCC-DI) teve avanço de 0,34% em junho, de 0,20% no período anterior.

O IGP-DI é usado como referência para correções de preços e valores contratuais. Também é diretamente empregado no cálculo do Produto Interno Bruto (PIB) e das contas nacionais em geral.

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Pedidos de recuperação judicial sobem 82,2% em junho, diz Boa Vista

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Na análise por porte da empresa, as pequenas foram responsáveis por 93,4% dos pedidos de falências e 94,2% dos pedidos de recuperação judicial

Loja no Rio de Janeiro: aumento nos pedidos de falências em 12 meses reflete as dificuldades que as empresas encontraram em manter suas atividades em meio à crise provocada pela pandemia (Wagner Meie/Getty Images)

Os pedidos de falência aumentaram 28,9% em junho ante maio, segundo levantamento nacional da Boa Vista. Na mesma base de comparação, os pedidos de recuperação judicial avançaram 82,2%, enquanto as falências decretadas e as recuperações judiciais deferidas subiram 93% e 103,3%, respectivamente.

Frente a junho de 2019, os pedidos de falência avançaram 87,1% e os de recuperação judicial, 44,6%. Já as falências decretadas e as recuperações judiciais deferidas tiveram alta de 71,3% e 123 4%, respectivamente.

No primeiro semestre de 2020 apenas as falências decretadas registraram resultado negativo, com redução de 14,5% contra o mesmo período do ano passado. Por outro lado, os pedidos de falência avançaram 34,2%, os pedidos de recuperação judicial, 32 8% e as recuperações judiciais deferidas, 45,3%, mantida a base de comparação.

Da mesma forma, na variação acumulada em 12 meses apenas as falências decretadas apresentaram queda em junho (-6,5%). Já os pedidos de falência subiram 28,8%, assim como os pedidos de recuperação judicial (28,2%) e as recuperações judiciais deferidas (37,4%)

Segundo a Boa Vista, o aumento nos pedidos de falências em 12 meses reflete as dificuldades que as empresas encontraram em manter suas atividades na primeira metade do ano em meio à crise provocada pela pandemia de coronavírus. Além disso, como já observado na análise mensal, a tendência é de que as empresas continuem apresentando piora nos seus indicadores de solvência durante o período mais agudo da crise, diz a instituição.

Na análise por porte da empresa, as pequenas foram responsáveis por 93,4% dos pedidos de falências e 94,2% dos pedidos de recuperação judicial, considerando o acumulado em 12 meses. Com relação a falências decretadas e recuperações judiciais deferidas, também houve predominância de ocorrências entre pequenas empresas, que responderam por 95,8% e 94,3% dos totais, respectivamente.

Já na divisão por segmento da economia, o setor de Serviços, que concentra a maior parte dos pequenos empreendimentos, segundo a Boa Vista, respondeu pelo maior porcentual dos pedidos de falência (40,5%), seguido pelo setor de Comércio (29,8%) e Indústria (29,6%). No mesmo período do ano passado, o setor de Serviços respondeu por 42,8% dos pedidos de falência, contra 30 8% da Indústria e 26,4% do Comércio.

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Economia

Empresas querem derrubar veto à desoneração da folha no pós-pandemia

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Desoneração termina no fim de 2020, e sua extensão enfrentou resistências na equipe econômica, sendo vetada pelo presidente Jair Bolsonaro

Paulo Guedes: equipe do ministro da Economia, Paulo Guedes, recomendou o veto alegando que a medida fere a Lei de Responsabilidade Fiscal por não apresentar compensação pelo custo da desoneração (EVARISTO SA/AFP)

Dirigentes dos 17 setores prejudicados com o fim da desoneração da folha de pagamentos montaram uma articulação no Congresso Nacional para derrubar o veto do presidente Jair Bolsonaro que barrou a extensão do benefício por mais um ano. Uma coalizão de cerca de 30 instituições foi criada às pressas ontem para garantir a prorrogação da desoneração da forma como foi aprovada depois de acordo com lideranças do próprio governo.

Os setores estimam que a reoneração da folha, a partir de janeiro 2021, na fase mais aguda de “ressaca” do impacto da pandemia do coronavírus na economia pode custar entre 500 mil e um milhão de empregos, segundo o presidente executivo da Associação Brasileira da Indústria de Máquina e Equipamentos (Abimaq), José Velloso.

A mobilização junto aos senadores e deputados já começou ontem após a confirmação do veto com a publicação do Diário Oficial da União. Um documento preparado pela coalizão está sendo distribuído para contestar a análise jurídica da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PFGN), que embasou o veto do presidente. A expectativa é que o presidente do Congresso, Davi Alcolumbre (DEM-AP), coloque rapidamente em votação. O assunto já foi discutido em reunião de líderes do Senado.

A desoneração termina no fim de 2020, e sua extensão enfrentou resistências na equipe econômica, que prefere discutir uma política geral de estímulo à geração de empregos para a pós-pandemia. Há uma preocupação também de não tirar espaço no teto de gasto (regra que impede o crescimento das despesas acima da inflação) no ano que vem. Entre os setores que ainda são beneficiados pela desoneração da folha estão call centers, tecnologia da informação, construção civil, calçados, indústria têxtil e comunicação.

A equipe do ministro da Economia, Paulo Guedes, recomendou o veto alegando que a medida fere a Lei de Responsabilidade Fiscal por não apresentar compensação pelo custo da desoneração, estimado em R$ 10 bilhões.

Para vetar a proposta, a Presidência justificou que “as medidas acarretam renúncia de receita, sem o cancelamento equivalente de outra despesa obrigatória e sem que esteja acompanhada de estimativa do seu impacto orçamentário e financeiro”. A prorrogação foi incluída pelos parlamentares na Medida Provisória 936, editada em abril, com o objetivo principal de criar condições para que empresas e empregados possam garantir a manutenção dos empregos durante a crise econômica gerada pela pandemia. A lei autoriza a suspensão de contratos de trabalho e a redução de jornadas e salários.

O presidente da Abimaq disse ao Estadão que, em reunião no último dia 26, Guedes disse que era favorável à desoneração da folha ao afirmar que não tinha intenção de vetar o texto. O ministro alegou, no entanto, que havia restrições da PGFN. Representantes dos 17 setores se reuniram depois com a PGFN para apresentar a defesa da prorrogação, mas não tiveram sucesso. A recomendação do veto foi aceita pelo Palácio do Planalto.

A estratégia agora, segundo Velloso, é mostrar aos parlamentares o equívoco dos argumentos da PGFN, que alegou também que a prorrogação era “matéria estranha” ao conteúdo da MP. Para Velloso, a MP tratava de medidas para emprego e a prorrogação garante a sua preservação. “Não é um jabuti”, justificou, em entrevista ao Estadão.

O presidente executivo da Associação Brasileira das Empresas de Tecnologia da Informação e Comunicação(Brasscom), Sergio Paulo Gallindo, criticou a decisão do presidente depois da longa interlocução com o Congresso e o acordo na hora da votação que reduziu de 24 meses para 12 meses o prazo da prorrogação. “Estamos a seis meses do final do ano. É um tempo curto para um debate tão complexo”, ponderou. “A prorrogação daria mais tranquilidade para os investidores até lá”, disse.

O presidente da Associação Brasileira da Indústria Têxtil e de Confecções (Abit), Fernando Pimentel, disse que num momento como agora, com a pandemia, não é hora de “jogar mais custo” para as empresas. “Diante do quadro em que estamos vivendo, são setores que empregam milhões de pessoas. Só no setor têxtil trabalha 1,5 milhão de pessoas”, disse.

A desoneração garante para o setor uma redução de custo entre R$ 270 milhões e R$ 300 milhões. Segundo Pimentel, “esse é um mecanismo que já mostrou o seu valor. Para ele, é um equívoco a alegação de que não há previsão para bancar o custo em 2021. O relator da MP na Câmara, Orlando Silva (PCdoB), ressaltou que a prorrogação da desoneração foi votada por quase unanimidade nas duas Casas num grande entendimento político para a preservação de empregos. “No auge do coronavírus vamos onerar empregos?”, criticou. Silva avaliou que há ambiente político para a derrubada do veto.

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Economia

Qual é o salário mínimo suficiente para sustentar uma família?

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O cálculo é feito todo mês pela Dieese desde 1994 com base na cesta básica mais cara do país; valor de junho

Familia reunida para cozinhar (FG Trade/Getty Images)

O salário mínimo no Brasil teria que ser de R$ 4.595,60, de acordo com o Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese). O valor é 4,4 vezes maior que o piso vigente, de R$ 1.045,00.

O cálculo é feito pela instituição todo mês desde 1994 com base no valor da cesta básica mais cara, atualmente São Paulo (R$ 547,03).

Esse seria o valor mínimo suficiente para “para suprir as despesas de um trabalhador e sua família com alimentação, moradia, saúde, educação, vestuário, higiene, transporte, lazer e previdência”, no mês de junho.

A teoria econômica sugere, no entanto, que um aumento súbito do mínimo para este patamar causaria desemprego em massa e impacto devastador sobre as contas públicas.

Em abril, os cálculos do governo apontavam que cada R$ 1 de aumento implicaria em uma despesa extra de aproximadamente R$ 355,5 milhões para os cofres públicos. O impacto total do ajuste seria de R$ 2,3 bilhões.

Pode parecer pouco em comparação aos gastos do governo contra os impactos sociais e econômicos da pandemia do cornavírus, mas vale lembrar que, no caso do piso, as mudanças são permanentes e, ao longo do tempo, pesariam muito mais.

O Dieese avalia ainda que o tempo médio necessário para adquirir os produtos da cesta, em junho, foi de 99 horas e 36 minutos, menor que em maio, quando ficou em 100 horas e 58 minutos.

Ao comparar ainda o valor da cesta com o salário líquido, ou seja, após desconto referente à Previdência Social, o instituto verifica que o trabalhador remunerado pelo piso nacional comprometeu, em junho, na média, 48,94% do salário mínimo líquido para comprar os alimentos básicos. Em maio, o percentual foi de 49,61%.

Na conta, o Dieese leva em consideração a contribuição alterada para 7,5% a partir de março de 2020, com a Reforma da Previdência.

Sem reajuste real

Apesar de não reconhecer que mudou a política de reajuste do salário mínimo, o governo Bolsonaro já disse que nãopretende dar aumento real para o piso, diante da necessidade de preservar o reajuste fiscal. Isso foi antes de chegar a pandemia.

Agora, a possibilidade não está nem mesmo sendo considerada pela maioria dos parlamentares, que têm assuntos mais urgentes na frente, como os relacionados ao socorro federal a população, estados e empresas.

“Para esse ano não tem condições desta política ser implementada. Nesse momento temos de preservar emprego”, disse Armando em entrevista, se referindo à crise econômica provocada pela covid-19. O discurso do deputado é o mesmo do ministro da Economia, Paulo Guedes.

A regra de reajustes reais no salário mínimo, calculados pelo INPC mais a variação do PIB de dois anos antes, foi criada pelo governo Lula, virou lei em 2012 no governo Dilma e expirou em 2019.

Neste período, não houve alta real do mínimo em apenas dois anos: 2017 e 2018, pois foram os anos cujo cálculo tomou como referência os anos de recessão: 2015 e 2016.

Veja os valores ao longo do tempo:

 

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