MATEUS VARGAS
FOLHAPRESS
A Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) decidiu adiar a votação sobre as novas regras para a produção de canetas para emagrecer feitas em farmácias. O adiamento aconteceu após o diretor Thiago Campos pedir mais tempo para analisar o assunto.
O responsável pelo processo, Daniel Meirelles, sugeriu que o INCQS (Instituto Nacional de Controle de Qualidade em Saúde) passe a analisar a matéria-prima importada pelas farmácias, o que hoje é feito por laboratórios privados. Também propôs que as farmácias tenham 180 dias para se adaptar às novas regras.
A proposta recebeu críticas tanto da indústria quanto de associações médicas, que querem a proibição total desses produtos manipulados. Por outro lado, as farmácias que produzem esses medicamentos afirmam que as novas regras podem dificultar o acesso dos consumidores e abrir espaço para remédios falsificados e importados ilegalmente.
Ao justificar seu pedido de adiamento, o diretor Thiago Campos afirmou que o processo regulatório precisa ser melhorado, principalmente quanto ao prazo para as regras entrarem em vigor. Ele terá até duas reuniões da Anvisa para apresentar um novo posicionamento.
O debate acontece diante do crescimento do consumo dessas canetas e de investigações policiais sobre farmácias que funcionam como indústrias clandestinas, fabricando grandes quantidades sem controle adequado de qualidade.
Esses medicamentos para emagrecimento, conhecidos como canetas emagrecedoras, são agonistas do hormônio GLP-1, que controla o açúcar no sangue e a sensação de fome. Quando feitos em farmácias de manipulação, eles são vendidos principalmente por clínicas médicas.
Durante a reunião, representantes de sociedades médicas afirmaram que não existe motivo para manipular esses medicamentos e criticaram o modelo de venda por clínicas, que cobram para aplicar o remédio, mesmo sendo um tratamento que o paciente poderia fazer em casa.
O vice-presidente da SBD (Sociedade Brasileira de Diabetes), André Vianna, alertou que essas farmácias funcionam como uma indústria paralela e têm falhas de segurança. Ele disse que o modelo atual desrespeita o código de ética médica e transforma o tratamento em um serviço com interesse financeiro.
O diretor da SBEM (Sociedade Brasileira de Endocrinologia e Metabologia), Clayton Macedo, explicou que medicamentos sem registro na Anvisa acabam sendo produzidos pelas farmácias de manipulação, o que traz riscos à população.
Já as farmácias defendem que seguem normas técnicas e que impedir a manipulação pode aumentar o mercado de produtos falsos e ilegais vindos do Paraguai.
A representante do CFF (Conselho Federal de Farmácia), Patricia Giordani, disse que a manipulação é uma resposta para um problema de acesso e questionou se a solução seria permitir produtos falsificados e irregulares.
Renata Cunha Lourencini, da ICLPharma, afirmou que as farmácias investem em produção segura e que a manipulação é uma forma de oferecer medicamentos mais baratos, já que os preços dos medicamentos da indústria são muito altos. Ela também alertou que restrições podem favorecer o mercado ilegal.
As farmácias criticaram ainda a exigência de análise feita pelo INCQS, ligada à Fiocruz, e a necessidade de apresentar um certificado emitido pela Anvisa sobre a fabricação da matéria-prima. Segundo elas, a indústria não tem essas mesmas exigências.
O presidente do Sindusfarma (Sindicato da Indústria de Produtos Farmacêuticos), Nelson Mussolini, chamou a manipulação dessas canetas de “grande absurdo” e afirmou que cerca de 5 milhões de pessoas usam esses produtos no Brasil. Ele alertou que há risco de um problema mais grave que uma pandemia e disse que, mesmo em ano eleitoral, esses produtos devem ser proibidos.
As medidas estão em uma proposta de instrução normativa que proíbe as farmácias de incentivar o uso dos produtos manipulados e determina que a manipulação só pode ser feita com receita médica individualizada.
A votação era para ter ocorrido em 29 de abril, mas a Anvisa adiou a decisão por divergências sobre o controle da matéria-prima importada. Inicialmente, laboratórios privados fariam a análise, mas o texto foi alterado para que o INCQS fique responsável por isso.
O relatório também sugere que os lotes da matéria-prima importada fiquem retidos até a liberação do laudo do INCQS, diferente da regra atual que permite a retirada dos lotes antes da análise final sob responsabilidade do importador.
O INCQS terá 90 dias para apresentar os métodos de avaliação dos insumos, e as empresas terão 180 dias para se adequar às novas regras. Durante esse período, as análises poderão continuar sendo feitas por laboratórios privados e os lotes atuais poderão ser usados até o fim de seu prazo.