JOÃO GABRIEL
FOLHAPRESS
A diretoria da Aneel recusou os recursos apresentados pela empresa J&F, dos irmãos Joesley e Wesley Batista, que tentavam cancelar parte do grande leilão de energia promovido pelo governo Lula (PT).
O relator do caso, Willamy Frota, declarou que não há irregularidades nem erros no leilão e que os problemas apontados pela empresa são consequência das escolhas feitas pela própria J&F.
Na reunião realizada nesta terça-feira (28), todos os membros da diretoria da Aneel concordaram com essa decisão, não cabendo mais recursos dentro deste processo na agência.
Willamy Frota explicou que revisar o resultado do leilão não é justificável, pois isso poderia prejudicar a segurança jurídica, a coerência regulatória e a confiança no modelo de contratação de reserva de energia.
O leilão, realizado em março, contratou cerca de R$ 515 bilhões em capacidade de geração de energia com uso de gás, carvão e hidrelétricas. Esse certame, que é discutido há anos, tem potencial para aumentar a conta de luz em até 10%, segundo especialistas do setor.
Alguns membros do setor acreditam que o caso pode vir a ser julgado na Justiça e também no Tribunal de Contas da União (TCU), onde há um processo para apurar possíveis irregularidades no pregão – este processo não está diretamente relacionado às alegações da J&F. No dia 15, o TCU decidiu abrir uma investigação sobre o leilão.
O ministro Bruno Dantas lembrou o caso das “geradoras de papel” de 2021, em que empresas ganharam lotes de bilhões, mas não tinham usina, capital ou estrutura para cumprir contratos.
Representantes do setor, em anonimato, afirmam que o assunto pode acabar na Justiça, o que traria insegurança jurídica para futuros leilões do governo.
Há preocupação de que uma liminar para suspender o resultado do leilão ou atrasar a assinatura dos contratos cause atrasos nos investimentos, aumente os custos operacionais, gere despesas para a União e até provoque risco de apagão por falta energia.
Após o pregão de março, a Âmbar, braço de energia do grupo Batista, apresentou dois recursos para tentar modificar três fases do leilão referentes aos anos de 2026, 2027 e 2028.
De forma geral, o grupo J&F alega que houve erro no sistema do leilão nesses três casos.
Esse movimento colocou a J&F em confronto com a Petrobras e a Eneva, do empresário André Esteves, que defenderam o leilão e responsabilizaram a Âmbar pelos problemas.
A Advocacia-Geral da União (AGU), liderada por Jorge Messias — indicado para o Supremo Tribunal Federal (STF) — também declarou à Aneel ser contra os recursos apresentados.
Segundo a análise da Coordenação de Energia da AGU, assinada na quarta-feira (22), os atos contestados foram realizados segundo as regras do edital e as escolhas das recorrentes, sem surpresas, erros ou falhas administrativas.
A comissão de leilão da Aneel já havia liberado um parecer técnico que também rejeitou os pedidos da família Batista.