O estado do Texas entrou com uma ação judicial contra a plataforma de streaming Netflix nesta segunda-feira (11/5). O processo alega que a empresa espiona seus usuários, incluindo menores de idade, e cria um serviço pensado para causar dependência.
Segundo a ação, apresentada no condado de Collin, a empresa da Califórnia enganou os consumidores ao afirmar que protege a privacidade dos seus usuários. Na prática, teria coletado dados pessoais e vendido essas informações para empresas de publicidade e intermediários de dados, gerando bilhões de dólares anualmente.
Ação acusa design viciante
O documento judicial destaca que a Netflix utiliza um design técnico elaborado para rastrear e gravar os hábitos de visualização, preferências, dispositivos usados, redes domésticas, uso do aplicativo e outros dados sensíveis relacionados ao comportamento dos usuários.
A ação aponta que a plataforma foi desenvolvida para ser viciante, citando como exemplo a função de reprodução automática (autoplay), que inicia um vídeo assim que outro termina.
Essa função cria um fluxo contínuo de conteúdo, que mantém os usuários, incluindo crianças, assistindo por longos períodos.
O objetivo principal da Netflix, conforme a ação, é simples e lucrativo: fazer com que crianças e famílias fiquem mais tempo na tela, coletar seus dados durante esse tempo e, em seguida, monetizar essas informações para obter grandes lucros.
O procurador-geral do Texas, Ken Paxton, responsável pela ação, acusa a empresa de violar a lei estadual de práticas comerciais enganosas. Ele pede que o tribunal exija que a Netflix exclua os dados coletados ilegalmente e pague uma multa de até 10 mil dólares (equivalente a cerca de 49 mil reais) por cada infração cometida.