A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) aceitou a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o desembargador Ivo de Almeida, do Tribunal de Justiça de São Paulo, que é suspeito de participar de um esquema de venda de sentenças. Agora, ele será réu e terá que responder a um processo penal, no qual serão apresentadas provas, ouvidas testemunhas e analisados os fatos antes do julgamento.
A defesa de Ivo de Almeida, liderada pelo advogado criminalista Átila Machado, nega veementemente as acusações e classifica a denúncia como um absurdo, afirmando que não há comprovação de venda de decisões pelo desembargador.
Ivo de Almeida está afastado do cargo desde junho de 2024, quando a Polícia Federal iniciou a Operação Churrascada e realizou buscas em sua casa e gabinete. Na residência, foram encontrados R$ 170 mil em dinheiro durante as investigações.
Na primeira sessão que analisou a denúncia, o relator Og Fernandes afirmou que a acusação envolve quatro principais frentes: atuação em benefício de policiais em processos judiciais, participação em organização criminosa para negociar decisões judiciais, casos de corrupção relacionados a processos do tribunal e indícios de lavagem de dinheiro por meio de depósitos divididos.
O ministro destacou que a denúncia descreve uma possível participação do desembargador no esquema, que envolveria favorecimento a interesses privados, recebimento de vantagens ilícitas e participação em organização estruturada para comercializar decisões judiciais.
Em 6 de março, o relator votou para que a denúncia seja aceita por crimes de advocacia administrativa, associação criminosa, corrupção passiva e lavagem de dinheiro, além de manter o afastamento cautelar do desembargador.
‘Rachadinha’ arquivada
Em agosto de 2025, após o início da Operação Churrascada, a Procuradoria arquivou a investigação sobre suspeita de ‘rachadinha’ no gabinete do desembargador.
Além de Ivo de Almeida, foram investigados dois servidores: Sílvia Rodrigues, assistente jurídica, e Marcos Alberto Ferreira Ortiz, chefe de seção judiciária. Eles haviam feito transferências em valores fracionados para a conta do magistrado.
A Polícia Federal informou que Ivo de Almeida recebeu R$ 641 mil desses servidores entre fevereiro de 2016 e setembro de 2022.
Operação Churrascada
Mensagens recuperadas pela Polícia Federal ajudaram a reconstruir o esquema suspeito. Nas conversas, termos como ‘carnes’, ‘picanha’, ‘chefe da oficina’, ‘mecânico’, ‘carro’, ‘nosso amigo’ e ‘churrasco’ referiam-se ao desembargador, por isso o nome da operação.
As datas das supostas negociações coincidiram com os plantões judiciais do desembargador.
Em uma mensagem de março de 2019, Wellington Pires da Silva pergunta ao advogado Luiz Pires Moraes Neto se há outros desembargadores envolvidos ou apenas Ivo de Almeida.
Luiz Pires e Wellington Pires, apontados pela Polícia Federal como membros do grupo criminoso, também foram denunciados em junho pela Procuradoria.
Em outro diálogo, o advogado menciona pagamentos de valores entre 80 a 100 por habeas corpus, buscando libertar o acusado para responder em liberdade até o julgamento.
Em julho de 2022, o próprio desembargador orienta um contato a procurar Wilson Vital, que também foi denunciado pela Procuradoria em junho de 2025.
As mensagens indicam que o magistrado tinha conhecimento e participava do esquema investigado.
O celular usado para enviar as mensagens foi apreendido na casa do desembargador, mas não era seu aparelho pessoal. O número estava registrado em nome de Valmi Lacerda Sampaio, já falecido, identificado pela investigação como braço-direito do desembargador nas negociações. O enteado dele, Wilson Vital de Menezes Júnior, teria assumido o papel de intermediário na comercialização das decisões em nome de Ivo de Almeida.
Estadão Conteúdo