A Comissão de Ciência e Tecnologia do Senado aprovou o Projeto de Lei 2.716/2025, que elimina o Imposto de Importação sobre remédios, materiais e equipamentos usados em pesquisas sobre o câncer. A proposta, feita pela senadora Dra. Eudócia (PSDB-AL), teve parecer positivo do relator, senador Astronauta Marcos Pontes (PL-SP), e agora será analisada pela Comissão de Assuntos Sociais.
Essa medida busca diminuir os custos para adquirir os materiais essenciais para pesquisas básicas, experimentais e clínicas relacionadas ao câncer. Isso inclui reagentes, equipamentos de laboratório, produtos para terapias celulares, recursos biológicos e ferramentas para análise de dados. As importações com isenção não estarão sujeitas a limites anuais sobre bens para pesquisa científica.
Dra. Eudócia ressaltou que o Brasil é um dos maiores consumidores de remédios para câncer, mas enfrenta dificuldades como falta de infraestrutura, problemas logísticos e altos impostos, que dificultam a participação em estudos clínicos e o desenvolvimento de tratamentos novos. Ela destacou que o câncer deve se tornar a principal causa de morte no mundo até 2030, ultrapassando doenças cardíacas, mostrando a importância de avançar nas pesquisas para novos e melhores tratamentos.
O relator, senador Astronauta Marcos Pontes, introduziu regras para governança, controle e avaliação da isenção, seguindo a Lei de Responsabilidade Fiscal e a Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2026. O governo deve criar uma regulamentação com metas, indicadores de desempenho e avaliação constante. A isenção vai valer por cinco anos, podendo ser prorrogada após a análise dos resultados.
Segundo Astronauta Marcos Pontes, essas mudanças dão mais segurança à política pública, permitindo acompanhar se a isenção ajuda a ampliar a pesquisa clínica no Brasil, fortalecer a ciência nacional e incentivar novos tratamentos contra o câncer.