O Senado aprovou na quarta-feira (10) um projeto de lei que permite usar o Fundo Social do Pré-Sal para ajudar agricultores que têm dívidas devido a problemas como o clima ruim ou crises globais. O projeto também facilita o pagamento dessas dívidas, dando mais tempo para os agricultores pagarem.
Como o Senado fez mudanças no projeto, a Câmara dos Deputados ainda precisa votar novamente antes do presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionar a lei.
O projeto aprovado, proposto pelo senador Renan Calheiros (MDB-AL), prevê que as dívidas possam ser pagas em até 10 anos, com três anos de carência, juros baixos e limites máximos de até 10 milhões de reais para cada agricultor, e até 50 milhões para cooperativas ou associações.
Podem usar esse benefício agricultores e cooperativas que tiveram perdas significativas em pelo menos duas colheitas entre 2019 e 2025, causadas por eventos climáticos ou queda nos preços devido a conflitos internacionais, como o conflito no Oriente Médio. As renegociações valem para vários tipos de empréstimos rurais, incluindo aqueles feitos até o final de 2025.
O uso do Fundo Social do Pré-Sal poderá incluir recursos dos anos de 2026 e 2027, além de outros fundos relacionados ao crédito rural e ao financiamento regional, com o limite total definido pelo governo. Também poderão ser usados fundos específicos para regiões como Nordeste, Norte e Centro-Oeste, além do Fundo de Defesa da Economia Cafeeira.
Os limites de financiamento variam: até 10 milhões para agricultores familiares e médios produtores, e até 50 milhões para cooperativas. O prazo total para pagar a dívida chega a 13 anos, incluindo pelo menos dois anos sem pagamento, conforme a capacidade do produtor. As taxas de juros serão ajustadas conforme o tipo de produtor, com valores mais baixos para pequenos agricultores.
O governo mostrou-se contra a proposta, citando que pode causar um custo fiscal de até 140 bilhões de reais. Já o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), defendeu a votação após um acordo entre os senadores.
